terça-feira, 14 de fevereiro de 2012

Vereador líder da oposição participa de Conferência sobre Transparência e Controle Social e recebe elogios do Executivo Municipal por iniciativa de requerimento do Fórum de Direitos Humanos em Cabo Frio.

Foto: AD Foto Agência


O vereador Dr. Taylor na ultima sessão ordinária (14) da Câmara Municipal de Cabo Frio iniciou sua fala destacando a importância da 1ª Conferência de Transparência e Controle Social (Consocial), que foi realizada nos dias 13 e 14 de fevereiro na FERLAGOS na qual o mesmo esteve participando.

- A 1ª Consocial me deixou super contente, porque o futuro do nosso país estava representado lá fortemente, através dos jovens estudantes, foi bom ver que a juventude tem se engajado politicamente, pois as mudanças pelas quais lutamos hoje serão aproveitadas muito mais por eles, afirmou o vereador.

 O Consocial é um projeto da Controladoria Geral da União, com participação dos estados e municípios brasileiros, que objetiva a criação de uma proposta comum em nível nacional. Todas as reivindicações em termos de transparência e controle social serão contempladas ao fim do trabalho, viabilizando ações concretas por parte dos governos, garantindo que a sociedade civil, efetivamente, se torne um fiscalizador dos investimentos públicos.

Nesse mesmo sentido de transparência por parte do poder público o vereador relembrou os diversos projetos de leis, voltados para a transparência com os recursos públicos, vetados sistematicamente pelo executivo municipal e destacou:

- Temos que acabar com a corrupção e combatê-la a qualquer custo. Essa Casa Legislativa tem papel fundamental nesse combate, pois cabe a nós legislar e fiscalizar. Já aprovei diversos projetos de leis visando à transparência nessa casa para o executivo municipal, mas o veto sistemático pelo mesmo é factual. Deixo aqui bem claro que não vou esmorecer, entrarei de novo com os projetos vetados na minha outra legislatura. 

Abordando outro assunto, o nobre vereador mostrou sua satisfação em receber um ofício do Prefeito Municipal de Cabo Frio elogiando a iniciativa da proposta do vereador, sobre o requerimento do Fórum de Direitos Humanos, com a finalidade de discutir a implementação de políticas públicas para a Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.

- Todos sabem que sou contra qualquer tipo de intolerância, seja ela religiosa, contra gênero, por orientação sexual, por proveniência ou se ela qual for. Já falei e repito que a palavra intolerância não basta somente ser riscada dos nossos dicionários, ela deve ser riscada dos nossos corações, pois o meu direito inicia onde acaba o direito alheio. Nós devemos nos respeitar, frisou o vereador.

O requerimento apresentado pelo vereador convoca os secretários de Governo, Administração, Assistência Social, Ordem Pública, Saúde, Cultura, Educação e a Coordenadora de Comunicação do Município de Cabo Frio para a discussão da implementação de políticas públicas para a defesa dos direitos da pessoa humana na Câmara Municipal em fórum aberto. O requerimento foi uma solicitação dos movimentos LGBTs, de Negros, de Pessoas com deficiência, Portadores do Vírus HIV entre outros segmentos da sociedade que reclamam da falta de ações efetivas por parte do executivo municipal no que tange a defesa dos direitos da pessoa humana no município.

Transcorrendo para outro assunto o edil relembrou as várias vezes que os nobres vereadores já reclamaram da demora na entrega dos exames laboratoriais por parte da Secretaria Municipal de Saúde, afirmando que outrora a informação que era fornecida pela Secretaria era a de que estariam trocando os prestadores dos serviços responsáveis pela coletagem e entrega dos exames.

- Pasmem vocês que foi pedido o prazo de 1 (um) mês para que o serviço fosse regularizado, porém já se passaram mais de 4 (quatro) meses e o problema continua com a entrega dos exames, chegando a mais de mês  de atraso. A secretaria não está cumprindo com o compromisso que assumiu com esta casa. O orçamento da Secretaria de Saúde é de 100 milhões e a mesma não consegue entregar simples exames no prazo correto. Se a pessoa tiver que morrer, morre, pois se estiver dependendo de qualquer tipo de diagnóstico médico ela não terá nenhum. Precisamos tomar uma postura com Secretaria Municipal de Saúde, chega de darmos prazo e aceitarmos desculpas, exclamou. 


O vereador comentou sobre sua visita ao distrito de Maria Joaquina  e sobre a situação de abandono do poder público municipal afirmando:

- É um grande absurdo uma cidade tão rica como a de Cabo Frio deixar a população de Maria Joaquina tão esquecida como se encontra.

O vereador disse que usará o instrumento constitucional de requerimentos do legislativo, para tomar uma postura pragmática sempre que necessário, exigindo que os responsáveis pelos serviços prestados pelo executivo municipal se coloquem na casa a disposição  para prestar esclarecimentos a população.


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Assessoria de Comunicação,

Dr. Taylor da Costa Jasmim Junior
Vereador Eleito no Município de Cabo Frio
Médico Formado pela UNIG , Pós Graduado em Ginecologia e Obstetrícia, na Santa Casa da Misericórdia, no Rio de Janeiro
Telefones: (22)2647-3636 - Ramal: 218, Fax:(22)2647-1810