Na sessão de ontem (11) a Câmara Municipal de Cabo Frio aprovou o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2012 que cria Comissão Permanente de Direitos Humanos. A autoria do Projeto de Resolução é do Vereador Dr. Taylor, autor do I Fórum de Direitos Humanos na Casa Legislativa que cumpre na ocasião uma das deliberações do mesmo.
Na sessão o vereador pediu o voto dos demais edis e explicou a importância da comissão em questão:
- Essa Casa Legislativa precisa ter um comissão Legítima que possa fiscalizar e combater toda violação ao direito humano em âmbito municipal seja ele por: raça,cor, orientação sexual, preferência religiosa e/ou por deficiência física ou mental.
A comissão terá sua primeira reunião no ano que vem e elegerá seu presidente bem como os membros da mesma.
Na ocasião foram aprovados também por unanimidade os seguintes trabalhos de autoria do mesmo vereador:
PROJETO DE LEI Nº 002/2012
– Dispõe sobre a criação do Programa “Nossa
Casa” para regularização fundiária de habitação de baixa renda e dá outras
providências.
PROJETO DE LEI Nº 030/2012 – Dispõe sobre a
instituição do “Campeonato Municipal de Skate”, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 031/2012 – Institui e inclui
no Calendário Oficial do Município de Cabo Frio, o Dia do Profissional de
Segurança Privada.
PROJETO DE LEI Nº 032/2012 – Institui o
Programa Educação Ambiental nos veículos de transportes do Poder Público e nos
transportes coletivos concedido pela Prefeitura Municipal de Cabo Frio e dá
outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 037/2012 – Cria o Programa
Estudantil “Prefeito por um Dia”, no Município de Cabo Frio.
PROJETO DE
LEI Nº 043/2012 – Institui o Registro Civil nas Maternidades de Cabo Frio.
PROJETO DE
LEI Nº 044/2012 – Autoriza o Poder Executivo criar o depósito de sobras de materiais de
construção para doação às pessoas carentes e entidades e dá outras
providências.
PROJETO
DE LEI Nº 048/2012 – Institui o Dia Municipal dos Surdos a ser comemorado anualmente em 26 de
setembro.
PROJETO DE LEI Nº
049/2012- Dispõe sobre a campanha de cultivo a “Citronela”, como método natural de
combate à Dengue e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº
050/2012- Fica
instituído a Semana de Conscientização do Planejamento Familiar e dá outras
providências.
PROJETO DE LEI Nº
051/2012- Fica
instituido o “Dia Municipal da Lei Maria da Penha”.
PROJETO DE LEI
Nº 055/2012- Determina a fixação da frase “Respeite
os idosos, pois um dia você será idoso também” nas repartições públicas da
Prefeitura das Administrações Direta e Indireta.
PROJETO DE LEI
Nº 056/2012- Cria a
Semana do Estatuto da Criança e do Adolescente e o inclui no Calendário Oficial
de Eventos.
PROJETO DE LEI
Nº 057/2012- VER. TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR
ASSUNTO:
Cria o Dia Municipal do Nascituro no Município de Cabo Frio e dá outras providências.
PROJETO DE LEI
Nº 058/2012- VER. TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR
ASSUNTO:
Institui o Dia Municipal do Pastor Evangélico no âmbito do Município de Cabo
Frio e dá outras providências.
PROJETO DE LEI
Nº 060/2012- Institui o projeto “Lixo Consciente uma Idéia Legal para Cabo Frio” e dá outras
providências.
PROJETO DE LEI Nº 065/2012- Dispõe sobre a
concessão do direito a uma folga anual para a realização de exames de controle
do câncer de mama e do colo de útero.
PROJETO
DE LEI Nº 066/2012-Cria o Programa de coleta seletiva de resíduos sólidos
em todos os órgãos da Administração direta e indireta do Município.
PROJETO
DE LEI Nº 067/2012- Institui em caráter especial a isenção de tarifa para estudantes bolsistas do
Programa Universidade para todos – PRO UNI
e dá outras providências.
PROJETO
DE LEI Nº 107/2012 - Institui o Banco Municipal de
Remédio do Município de Cabo Frio e dá outras providências.
PROJETO
DE LEI Nº 108/2012 - Institui Programa Municipal de apoio
aos catadores de materiais recicláveis no âmbito do Município de Cabo Frio.
PROJETO
DE LEI Nº 109/2012 - Institui o “Dia da Empregada
Doméstica” no Calendário Oficial do Município.
PROJETO
DE LEI Nº 110/2012 - Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o
Dia 25 de Julho como o Dia Municipal da Mulher Negra, Latina – Americana e
Caribenha.
PROJETO
DE LEI Nº 111/2012 - Institui o Programa de divulgação
dos serviços relativos à saúde da mulher.
PROJETO
DE LEI Nº 112/2012 - Fica instituído no Município de Cabo
Frio a “Mostra de Artes & Cultura a ser realizado no mês de novembro, na
semana de 01 a 10 de novembro (Dia da Cultura Brasileira: 05 de novembro).
PROJETO
DE LEI Nº 113/2012 - Institui o Programa de Atendimento Integral e Humanizado às Mulheres em
Estados de Climatério ou Pós – Climatério, no Município de Cabo Frio.
PROJETO
DE LEI Nº 116/2012 - Institui no Município de Cabo Frio que as maternidades públicas e privadas
ficam obrigadas a receber a indicação de acompanhante para a parturiente,
facultando ao indicado sua participação desde a internação para o parto até a
alta da paciente.
PROJETO
DE LEI Nº 117/2012 - Institui no Município de Cabo Frio o Prêmio Mulher de Destaque
Cabo-Friense.
PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 054/2012 - Institui premiação para destaque na área cultural e dá
outras providências.
Assessoria de Comunicação,
Dr. Taylor da Costa Jasmim Junior
Vereador Eleito no Município de Cabo Frio
Médico Formado pela UNIG , Pós Graduado em Ginecologia e Obstetrícia, na Santa Casa da Misericórdia, no Rio de Janeiro
http://www.doutortaylorjunior.blogspot.com
Telefones: (22)2647-3636 - Ramal: 218, Fax:(22)2647-1810
