quinta-feira, 5 de janeiro de 2012

Câmara autoriza abertura de licitação para serviço de transporte coletivo e Vereador pede promulgação de projeto de lei que dispões sobre maior transparência do executivo.‏



Fotos: AD Foto Agência




Na última quinta-feira (05) na sessão ordinária da Câmara Municipal de Cabo Frio o vereador oposicionista Dr. Taylor da Costa Jasmim Jr. (PRB) subiu a tribuna para relembrar de alguns assuntos que segundo o mesmo não poderia ser furtado em sua fala na ultima sessão dos trabalhos de 2011.

O mesmo relembrou as denuncias feitas pelo carnavalesco Bira do KÔ e informou que estrará com um requerimento na primeira sessão pós recesso, solicitando a presença de todos os denunciados envolvidos na realização do carnaval de Cabo Frio, visto que a subvenção do carnaval não foi autorizada ainda pelo legislativo.


O vereador também falou sobre seus diversos projetos de leis feitos em benefício da população que foram vetados pela Procuradoria Geral do Município, e alertou o presidente da casa para um erro do executivo  com relação a um projeto de lei que não foi vetado nem sancionado e passou do prazo regimental da Câmara Municipal de Cabo Frio.

O Artigo 161 § 3º do regimento afirma que "No decorrer do prazo de 15 dias úteis contados da data do recebimento do respectivo autógrafo sem a sanção do prefeito, considerar-se-a sancionado o projeto, sendo obrigatória sua imediata promulgação pelo presidente da câmara dentro de 48 horas."

- O projeto senhor presidente foi elogiado por vossa excelência e busca dar mais transparência aos atos do executivo de nossa cidade, o projeto faz com que a tiragem mínima do jornal que publica os atos do executivo gire em torno de 30% da nossa população, fazendo com que o jornal fique mais acessível e com que a população possa acompanhar os atos do executivo, podendo questionar como está sendo gasto todo o dinheiro, pois o dinheiro é público e do povo e eles tem o direito de saber para onde o mesmo está indo. Por isso peço ao senhor que promulgue tão logo esse projeto para que seja dada a transparência devida ao dinheiro público.

Logo em seguida o mesmo se transportou para um relato de surpresa com relação as movimentações no bairro Portinho, de caminhões descarregando toneladas de madeiras para a construção do shopping.

O mesmo se sentiu ultrajado pois foram feitas audiências públicas onde foram demonstrados pelos responsáveis que os mesmos não tinham as licenças necessárias,  e na ALERJ onde o mesmo participou de uma audiência pública representando a câmara foi debatida a lei de zoneamento do município,  que comprovava que ali é uma zona residencial mista, que não cabe um grande shopping.

- Eu farei com que a lei orgânica de nosso município seja respeitada. É um absurdo! Se eles estão achando que estão lidando com pessoas do interior, eles estão sim graças a Deus, mas não somos burros nem palhaços, eles estão muito enganados, faremos com que a lei seja respeitada, e eles que se preparem, pois a mesma madeira que eles descarregaram lá, vão colocar no caminhão e levar para onde veio.

No decorrer dos trabalhos na casa legislativa foram votadas, a autorização para o poder executivo de abrir licitação na modalidade de concorrência pública, para a exploração do serviço público de transporte coletivo de passageiros , o projeto de lei que estima a Receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2012, a concessão de subvenção social a AMAS (Associação Metodista de Ação Social).

E por fim solicitações do Vereador Taylor da Costa Jasmim Junior  ao executivo para o calçamento, iluminação pública e arborização da Rua 02 de fevereiro, localizada em Aquários, o calçamento e arborização da Rua Cabo Frio, localizada em Aquários - 2º Distrito de Cabo Frio e para o calçamento e arborização da Rua Estrela D’Alva, localizada em Aquários - 2º Distrito de Cabo Frio. 




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Assessoria de Comunicação,
Dr. Taylor da Costa Jasmim Junior
Vereador Eleito no Município de Cabo Frio
Médico Formado pela UNIG , Pós Graduado em Ginecologia e Obstetrícia, na Santa Casa da Misericórdia, no Rio de Janeiro
Telefones: (22)2647-3636 - Ramal: 218, Fax:(22)2647-1810

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