Encerramento dos trabalhos referente ao ano de 2011 mostra vereadores que mais apresentaram projetos na Câmara de Cabo Frio

A Câmara Municipal de Cabo Frio encerrou os trabalhos no ano de 2011 com 303 Indicações Legislativas, 113 Projetos de Lei, 48 projetos de Resolução, 119 requerimentos 2 Sessões da Câmara Itinerante e 1 Audiência Pública.

Os vereadores que mais apresentaram projetos foram Dr. Taylor  (PRB) com  34 Projetos de Leis, 43 Requerimentos e 63 indicações, Fernando do Comilão -(PSDB) com 14 Projetos de Lei, 9 Requerimentos e 48 indicações e Rui Machado (PSDB) com 25 Projetos de Lei, 6 Requerimentos e 42 indicações. Os outros foram  Silvan Escapini (PP) com 7 Projetos de Lei, 7 Requerimentos e 29 indicações, Dr. Luis Geraldo (PPS) com 6 Projetos de Lei, 3 Requerimentos e 20 indicações, Acyr Rocha (PSC) com 4 Projetos de Lei, 25 Requerimentos e 1 indicação, Zé Ricardo (PMDB) com 9 Projetos de Lei, 14 Requerimentos e 40 indicações, Silas Bento (PSDB) com 2 Projetos de Lei, 2 Requerimentos e 35 indicações, Valcy Rodrigues (PPS) com 2 Projetos de Lei, 3 Requerimentos e 9 indicações,  Fabinho da Saúde (PMDB) com 5 Projetos de Lei, 2 Requerimentos e 3 indicações, Rogério do Laboratório (PMDB) com 4 Projetos de Lei, 1 Requerimento e 8 indicações e Marcello Corrêa (PP) com 1 Projeto de Lei, 2 Requerimentos e 5 indicações.

A Câmara Municipal  de Cabo Frio exerce principalmente funções legislativas e fiscalizadoras, participando da elaboração de leis sobre matérias de competência exclusiva do município e exercendo o controle da Administração local, principalmente quanto aos atos e as contas do Poder Executivo do Município. Possui, ainda, função administrativa, a qual restringe-se à sua organização interna, e função judiciária, processando e julgando o Prefeito e os Vereadores.

 - A Câmara mais uma vez cumpriu o seu papel de agente político da cidade. Confesso que faltou um contato maior com a sociedade por meio das Audiências Públicas, pois é através de debates sobre temas importantes para o dia a dia da cidade que se constrói um futuro melhor para todos.  As audiências públicas são um importante instrumento para a democracia de nossa cidade, destacou o Vereador Dr. Taylor, líder da oposição.

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Assessoria de Comunicação,

Dr. Taylor da Costa Jasmim Junior

Vereador Eleito no Município de Cabo Frio

Médico Formado pela UNIG , Pós Graduado em Ginecologia e Obstetrícia, na Santa Casa da Misericórdia, no Rio de Janeiro

http://www.doutortaylorjunior.blogspot.com

Telefones: (22)2647-3636 - Ramal: 218, Fax:(22)2647-1810

Câmara autoriza abertura de licitação para serviço de transporte coletivo e Vereador pede promulgação de projeto de lei que dispões sobre maior transparência do executivo.‏

Fotos: AD Foto Agência

Na última quinta-feira (05) na sessão ordinária da Câmara Municipal de Cabo Frio o vereador oposicionista Dr. Taylor da Costa Jasmim Jr. (PRB) subiu a tribuna para relembrar de alguns assuntos que segundo o mesmo não poderia ser furtado em sua fala na ultima sessão dos trabalhos de 2011.

O mesmo relembrou as denuncias feitas pelo carnavalesco Bira do KÔ e informou que estrará com um requerimento na primeira sessão pós recesso, solicitando a presença de todos os denunciados envolvidos na realização do carnaval de Cabo Frio, visto que a subvenção do carnaval não foi autorizada ainda pelo legislativo.

O vereador também falou sobre seus diversos projetos de leis feitos em benefício da população que foram vetados pela Procuradoria Geral do Município, e alertou o presidente da casa para um erro do executivo  com relação a um projeto de lei que não foi vetado nem sancionado e passou do prazo regimental da Câmara Municipal de Cabo Frio.

O Artigo 161 § 3º do regimento afirma que "No decorrer do prazo de 15 dias úteis contados da data do recebimento do respectivo autógrafo sem a sanção do prefeito, considerar-se-a sancionado o projeto, sendo obrigatória sua imediata promulgação pelo presidente da câmara dentro de 48 horas."

- O projeto senhor presidente foi elogiado por vossa excelência e busca dar mais transparência aos atos do executivo de nossa cidade, o projeto faz com que a tiragem mínima do jornal que publica os atos do executivo gire em torno de 30% da nossa população, fazendo com que o jornal fique mais acessível e com que a população possa acompanhar os atos do executivo, podendo questionar como está sendo gasto todo o dinheiro, pois o dinheiro é público e do povo e eles tem o direito de saber para onde o mesmo está indo. Por isso peço ao senhor que promulgue tão logo esse projeto para que seja dada a transparência devida ao dinheiro público.

Logo em seguida o mesmo se transportou para um relato de surpresa com relação as movimentações no bairro Portinho, de caminhões descarregando toneladas de madeiras para a construção do shopping.

O mesmo se sentiu ultrajado pois foram feitas audiências públicas onde foram demonstrados pelos responsáveis que os mesmos não tinham as licenças necessárias,  e na ALERJ onde o mesmo participou de uma audiência pública representando a câmara foi debatida a lei de zoneamento do município,  que comprovava que ali é uma zona residencial mista, que não cabe um grande shopping.

- Eu farei com que a lei orgânica de nosso município seja respeitada. É um absurdo! Se eles estão achando que estão lidando com pessoas do interior, eles estão sim graças a Deus, mas não somos burros nem palhaços, eles estão muito enganados, faremos com que a lei seja respeitada, e eles que se preparem, pois a mesma madeira que eles descarregaram lá, vão colocar no caminhão e levar para onde veio.

No decorrer dos trabalhos na casa legislativa foram votadas, a autorização para o poder executivo de abrir licitação na modalidade de concorrência pública, para a exploração do serviço público de transporte coletivo de passageiros , o projeto de lei que estima a Receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2012, a concessão de subvenção social a AMAS (Associação Metodista de Ação Social).

E por fim solicitações do Vereador Taylor da Costa Jasmim Junior  ao executivo para o calçamento, iluminação pública e arborização da Rua 02 de fevereiro, localizada em Aquários, o calçamento e arborização da Rua Cabo Frio, localizada em Aquários - 2º Distrito de Cabo Frio e para o calçamento e arborização da Rua Estrela D’Alva, localizada em Aquários - 2º Distrito de Cabo Frio. 

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Assessoria de Comunicação,

Dr. Taylor da Costa Jasmim Junior

Vereador Eleito no Município de Cabo Frio

Médico Formado pela UNIG , Pós Graduado em Ginecologia e Obstetrícia, na Santa Casa da Misericórdia, no Rio de Janeiro

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CÂMARA APROVA LEI QUE PROIBE MICTAR E DEFECAR EM VIAS PÚBLICAS E CONVOCA SECRETÁRIOS PARA FÓRUM DE DIREITOS HUMANOS EM CABO FRIO

Foto: AD Foto Agência

Na sessão de ontem (03) o vereador líder da oposição Dr. Taylor Costa Jasmim fez uso da tribuna, apresentou um projeto de lei em regime de urgência que é de extrema relevância para o município de Cabo Frio e convocou secretários da Prefeitura Municipal de Cabo Frio para Fórum de Direitos Humanos na Casa Legislativa.

Em seu uso da tribuna o vereador fala sobre a 1ª CONSOCIAL (Conferência Municipal Sobre Transparência e Controle Social) alertando a população para a importância da mesma que tem como objetivo promover a transparência pública e o estímulo à participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública, contribuindo, assim, para um controle social mais efetivo e democrático, que garanta o uso correto e eficiente dos recursos públicos.

O mesmo retificou a informação dada pela Coordenadoria de Comunicação do Município de que “a sociedade civil poderá participar” e afirmou que a sociedade civil “deve” participar.

- Fica aqui também a minha crítica com relação a uma das diretrizes passadas pela nacional que não está sendo cumprida, trata-se da ampla divulgação da Conferência, que até agora só o site da prefeitura noticiou.  Essa conferência deve ser divulgada de uma maneira mais ampla, endossou o vereador.

A 1ª Conferência Municipal Sobre Transparência e Controle Social – Consocial será realizada no dia 15 de janeiro, das 8h às 13h, no auditório da Prefeitura de Cabo Frio.

O vereador relembrou novamente aos edis presentes sobre as grandes denuncias feitas pelo carnavalesco UBIRAJARA SOUZA DA SILVA (Bira do KÔ) e afirmou que vai convocar os denunciados para prestar esclarecimentos a casa legislativa e a sociedade.

-Deixei “bem à cavalheiro”para que estes viessem. Se estes senhores não vêem por bem, eu farei a minha parte e entrarei com um requerimento nessa casa exigindo que venham aqui prestar esses esclarecimentos.

O mesmo tornou a cobrar o compromisso público do executivo de Cabo Frio com relação às ciclovias da Praia do Forte, onde veículos estacionam de maneira desordeira nas mesmas.

- Exijo que o compromisso público do prefeito de nossa cidade seja respeitado pela Guarda Municipal, onde está a mesma que não toma nenhum tipo de posicionamento com relação a isto? Exclamou Dr. Taylor.

Na mesma sessão foi apresentado pelo mesmo vereador que pune em âmbito municipal quem mictar e defecar em vias públicas, centros comerciais e patrimônios históricos de Cabo Frio, que foi aprovada por unanimidade.

- Essa lei vêem de encontro as necessidades locais. Muitos comerciantes reclamam do mau cheiro em suas portas ao abrir pela manhã e a única forma de sanar tais problemas é com uma lei que não venha a aplicar sanções que o judiciário negue e sim punir de maneira a educar nossa população e os turistas.

Com relação ao requerimento apresentado pelo mesmo e aprovado por unanimidade, convocando os secretários de Governo, de Administração, de Assistência Social, de Ordem Pública, de Saúde, de Cultura, de Educação e de Comunicação Social para participação de um Fórum de Direitos Humanos, com a finalidade de discutir e programar ações em defesa dos Direitos da Pessoa Humana, o vereador afirma:

-Precisamos discutir de maneira ampla e sensata a implementação de dispositivos que assegurem o direito do ser humano em nosso município, de acordo com as necessidades locais.

Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cabo Frio vota hoje a proibição para urinar e defecar em vias públicas e convocação de Fórum de Direitos Humanos

Projetos de Lei, requerimentos e indicações do Vereador Taylor da Costa Jasmim Junior para a sessão ordinária do dia 03 de janeiro na Câmara Municipal de Cabo Frio:

Projeto de Lei Nº 171/2011 - Dispõe sobre a proibição de mictar e defecar em vias públicas, centros comerciais e patrimônios históricos no Município de Cabo Frio e dá outras providências.

Requerimento Nº 001/2012 - Requer que Representantes da Prefeitura Municipal de Cabo Frio compareçam neste Plenário para participar do Fórum de Direitos Humanos, com a finalidade de discutir a implementação de políticas públicas para a defesa dos direitos da pessoa humana.

Assessoria de Comunicação,

Dr. Taylor da Costa Jasmim Junior
Vereador Eleito no Município de Cabo Frio
Médico Formado pela UNIG , Pós Graduado em Ginecologia e Obstetrícia, na Santa Casa da Misericórdia, no Rio de Janeiro
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