Emenda a Lei Orçamentária Anual é vetada pelo Executivo Municipal

Em Sessão Extraordinária o Legislativo Municipal discutiu e votou o veto da emenda 004/2012.

As emendas da Lei Orçamentária Anual de Cabo Frio, para este ano, voltaram a ser discutidas, na sessão desta quinta-feira (10), na Câmara de Vereadores. O presidente da casa convocou Sessão Extraordinária para a votação do Veto Integral a Emenda Modificada 004/2012, que foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.

Durante a sessão, o vereador Taylor da Costa Jasmim Júnior, líder da bancada do governo na Câmara, explicou o motivo do veto a emenda: “- O veto no nosso prefeito Alair Corrêa se deu por um erro na publicação do antigo responsável pelas publicações do Executivo Municipal de Cabo Frio. A votação aconteceu no final do ano passado, mas por um erro no QDD, que é o detalhamento da emenda, esse item se tornou nulo e ilegal. Por isso o prefeito foi obrigado a vetar. O que vale é o orçamento anterior, enviado pelo antigo prefeito, de aproximadamente 820 milhões”, explica.

Além da Lei Orçamentária, foram discutidos projetos de lei do Vereador Doutor Taylor Junior que Institui o programa de visitas em domicílio destinado à vacinação de idosos, que dispõe sobre o recebimento por parte de entidades privadas de recursos, subvenções e auxílios ou parcerias com o Governo Municipal, que institui, no Município de Cabo Frio, a “Semana de Ecumenismo”, que dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas no âmbito do Município de Cabo Frio, que torna obrigatório ao Poder Executivo Municipal publicar no Diário Oficial de inscritos e matriculados em creches, unidades conveniadas e dá outras providências, que dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de receitas médicas e odontológicas por meio de digitação, que dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal utilizar os espaços publicitários no transporte coletivo vinculando campanhas educativas contra a violência à mulher.

Assessoria de Comunicação,
Dr. Taylor da Costa Jasmim Junior
Vereador Eleito no Município de Cabo Frio
Médico Formado pela UNIG , Pós Graduado em Ginecologia e Obstetrícia, na Santa Casa da Misericórdia, no Rio de Janeiro
http://www.doutortaylorjunior.blogspot.com

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