A Câmara Municipal de Cabo Frio na ultima quinta-feira (18) em sessão ordinária promulgou a Lei 2.443 de autoria do Vereador Doutor Taylor Junior, que Institui o Programa IPTU VERDE no âmbito do município de Cabo Frio.
O Programa IPTU VERDE visa conceder desconto no imposto predial e territorial urbano - IPTU como incentivo ao uso de tecnologias ambientais sustentáveis como : sistema de captação e de reuso de águas pluviais, sistema de aquecimento solar, material sustentável de construção ou área permeável não degradável, com cultivo de espécies arbóreas nativas.
Os descontos variam de 03 à 63% e os interessados em obter o benefício tributário de que trata esta Lei deve protocolar requerimento devidamente instruído com as provas de cumprimento das exigências necessárias à sua concessão, perante a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a quem compete a análise preliminar do pedido, estritamente do ponto de vista técnico-ambiental, posteriormente o processo será encaminhado à Secretaria Municipal de Fazenda, a quem compete a análise dos demais requisitos, e autorização, através de despacho fundamentado, do desconto de que trata esta Lei.
Para o Vereador Autor a Lei vem como forma de incentivo à manutenção da vegetação e para reeducação para a conservação do meio ambiente.
- Nossa cidade precisa se fortalecer no gerenciamento das áreas verdes, para adequação ao fruto de política urbana atrelada à conservação e proteção das mesmas. Hoje, os pontos importantes são os espaços turísticos da cidade; temos que incentivar e garantir a manutenção da vegetação nativa através de leis que façam com que a sociedade busque implementar ações e eduque para os benefícios de conservação do meio ambiente, ressalta Doutor Taylor.
Algumas
cidades brasileiras já concedem benefícios tributários à iniciativa
sustentável, como São Bernardo do Campo (SP), São Carlos (SP), Santa Fé do Sul
(SP), Porto Alegre (RS), Ribeirão Pires (SP), Petrópolis (RJ), Americana (SP),
Niterói (RJ), Uberlândia (MG), Manaus (AM), São Paulo (SP) e Recife (PE).
Assessoria de Comunicação,
Dr. Taylor da Costa Jasmim Junior
Vereador Eleito no Município de Cabo Frio
Médico Formado pela UNIG , Pós Graduado em Ginecologia e Obstetrícia, na Santa Casa da Misericórdia, no Rio de Janeiro
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