Encerramento dos trabalhos referente ao ano de 2011 mostra vereadores que mais apresentaram projetos na Câmara de Cabo Frio

A Câmara Municipal de Cabo Frio encerrou os trabalhos no ano de 2011 com 303 Indicações Legislativas, 113 Projetos de Lei, 48 projetos de Resolução, 119 requerimentos 2 Sessões da Câmara Itinerante e 1 Audiência Pública.

Os vereadores que mais apresentaram projetos foram Dr. Taylor  (PRB) com  34 Projetos de Leis, 43 Requerimentos e 63 indicações, Fernando do Comilão -(PSDB) com 14 Projetos de Lei, 9 Requerimentos e 48 indicações e Rui Machado (PSDB) com 25 Projetos de Lei, 6 Requerimentos e 42 indicações. Os outros foram  Silvan Escapini (PP) com 7 Projetos de Lei, 7 Requerimentos e 29 indicações, Dr. Luis Geraldo (PPS) com 6 Projetos de Lei, 3 Requerimentos e 20 indicações, Acyr Rocha (PSC) com 4 Projetos de Lei, 25 Requerimentos e 1 indicação, Zé Ricardo (PMDB) com 9 Projetos de Lei, 14 Requerimentos e 40 indicações, Silas Bento (PSDB) com 2 Projetos de Lei, 2 Requerimentos e 35 indicações, Valcy Rodrigues (PPS) com 2 Projetos de Lei, 3 Requerimentos e 9 indicações,  Fabinho da Saúde (PMDB) com 5 Projetos de Lei, 2 Requerimentos e 3 indicações, Rogério do Laboratório (PMDB) com 4 Projetos de Lei, 1 Requerimento e 8 indicações e Marcello Corrêa (PP) com 1 Projeto de Lei, 2 Requerimentos e 5 indicações.

A Câmara Municipal  de Cabo Frio exerce principalmente funções legislativas e fiscalizadoras, participando da elaboração de leis sobre matérias de competência exclusiva do município e exercendo o controle da Administração local, principalmente quanto aos atos e as contas do Poder Executivo do Município. Possui, ainda, função administrativa, a qual restringe-se à sua organização interna, e função judiciária, processando e julgando o Prefeito e os Vereadores.

 - A Câmara mais uma vez cumpriu o seu papel de agente político da cidade. Confesso que faltou um contato maior com a sociedade por meio das Audiências Públicas, pois é através de debates sobre temas importantes para o dia a dia da cidade que se constrói um futuro melhor para todos.  As audiências públicas são um importante instrumento para a democracia de nossa cidade, destacou o Vereador Dr. Taylor, líder da oposição.

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Assessoria de Comunicação,

Dr. Taylor da Costa Jasmim Junior

Vereador Eleito no Município de Cabo Frio

Médico Formado pela UNIG , Pós Graduado em Ginecologia e Obstetrícia, na Santa Casa da Misericórdia, no Rio de Janeiro

http://www.doutortaylorjunior.blogspot.com

Telefones: (22)2647-3636 - Ramal: 218, Fax:(22)2647-1810

Câmara autoriza abertura de licitação para serviço de transporte coletivo e Vereador pede promulgação de projeto de lei que dispões sobre maior transparência do executivo.‏

Fotos: AD Foto Agência

Na última quinta-feira (05) na sessão ordinária da Câmara Municipal de Cabo Frio o vereador oposicionista Dr. Taylor da Costa Jasmim Jr. (PRB) subiu a tribuna para relembrar de alguns assuntos que segundo o mesmo não poderia ser furtado em sua fala na ultima sessão dos trabalhos de 2011.

O mesmo relembrou as denuncias feitas pelo carnavalesco Bira do KÔ e informou que estrará com um requerimento na primeira sessão pós recesso, solicitando a presença de todos os denunciados envolvidos na realização do carnaval de Cabo Frio, visto que a subvenção do carnaval não foi autorizada ainda pelo legislativo.

O vereador também falou sobre seus diversos projetos de leis feitos em benefício da população que foram vetados pela Procuradoria Geral do Município, e alertou o presidente da casa para um erro do executivo  com relação a um projeto de lei que não foi vetado nem sancionado e passou do prazo regimental da Câmara Municipal de Cabo Frio.

O Artigo 161 § 3º do regimento afirma que "No decorrer do prazo de 15 dias úteis contados da data do recebimento do respectivo autógrafo sem a sanção do prefeito, considerar-se-a sancionado o projeto, sendo obrigatória sua imediata promulgação pelo presidente da câmara dentro de 48 horas."

- O projeto senhor presidente foi elogiado por vossa excelência e busca dar mais transparência aos atos do executivo de nossa cidade, o projeto faz com que a tiragem mínima do jornal que publica os atos do executivo gire em torno de 30% da nossa população, fazendo com que o jornal fique mais acessível e com que a população possa acompanhar os atos do executivo, podendo questionar como está sendo gasto todo o dinheiro, pois o dinheiro é público e do povo e eles tem o direito de saber para onde o mesmo está indo. Por isso peço ao senhor que promulgue tão logo esse projeto para que seja dada a transparência devida ao dinheiro público.

Logo em seguida o mesmo se transportou para um relato de surpresa com relação as movimentações no bairro Portinho, de caminhões descarregando toneladas de madeiras para a construção do shopping.

O mesmo se sentiu ultrajado pois foram feitas audiências públicas onde foram demonstrados pelos responsáveis que os mesmos não tinham as licenças necessárias,  e na ALERJ onde o mesmo participou de uma audiência pública representando a câmara foi debatida a lei de zoneamento do município,  que comprovava que ali é uma zona residencial mista, que não cabe um grande shopping.

- Eu farei com que a lei orgânica de nosso município seja respeitada. É um absurdo! Se eles estão achando que estão lidando com pessoas do interior, eles estão sim graças a Deus, mas não somos burros nem palhaços, eles estão muito enganados, faremos com que a lei seja respeitada, e eles que se preparem, pois a mesma madeira que eles descarregaram lá, vão colocar no caminhão e levar para onde veio.

No decorrer dos trabalhos na casa legislativa foram votadas, a autorização para o poder executivo de abrir licitação na modalidade de concorrência pública, para a exploração do serviço público de transporte coletivo de passageiros , o projeto de lei que estima a Receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2012, a concessão de subvenção social a AMAS (Associação Metodista de Ação Social).

E por fim solicitações do Vereador Taylor da Costa Jasmim Junior  ao executivo para o calçamento, iluminação pública e arborização da Rua 02 de fevereiro, localizada em Aquários, o calçamento e arborização da Rua Cabo Frio, localizada em Aquários - 2º Distrito de Cabo Frio e para o calçamento e arborização da Rua Estrela D’Alva, localizada em Aquários - 2º Distrito de Cabo Frio. 

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Assessoria de Comunicação,

Dr. Taylor da Costa Jasmim Junior

Vereador Eleito no Município de Cabo Frio

Médico Formado pela UNIG , Pós Graduado em Ginecologia e Obstetrícia, na Santa Casa da Misericórdia, no Rio de Janeiro

http://www.doutortaylorjunior.blogspot.com

Telefones: (22)2647-3636 - Ramal: 218, Fax:(22)2647-1810

CÂMARA APROVA LEI QUE PROIBE MICTAR E DEFECAR EM VIAS PÚBLICAS E CONVOCA SECRETÁRIOS PARA FÓRUM DE DIREITOS HUMANOS EM CABO FRIO

Foto: AD Foto Agência

Na sessão de ontem (03) o vereador líder da oposição Dr. Taylor Costa Jasmim fez uso da tribuna, apresentou um projeto de lei em regime de urgência que é de extrema relevância para o município de Cabo Frio e convocou secretários da Prefeitura Municipal de Cabo Frio para Fórum de Direitos Humanos na Casa Legislativa.

Em seu uso da tribuna o vereador fala sobre a 1ª CONSOCIAL (Conferência Municipal Sobre Transparência e Controle Social) alertando a população para a importância da mesma que tem como objetivo promover a transparência pública e o estímulo à participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública, contribuindo, assim, para um controle social mais efetivo e democrático, que garanta o uso correto e eficiente dos recursos públicos.

O mesmo retificou a informação dada pela Coordenadoria de Comunicação do Município de que “a sociedade civil poderá participar” e afirmou que a sociedade civil “deve” participar.

- Fica aqui também a minha crítica com relação a uma das diretrizes passadas pela nacional que não está sendo cumprida, trata-se da ampla divulgação da Conferência, que até agora só o site da prefeitura noticiou.  Essa conferência deve ser divulgada de uma maneira mais ampla, endossou o vereador.

A 1ª Conferência Municipal Sobre Transparência e Controle Social – Consocial será realizada no dia 15 de janeiro, das 8h às 13h, no auditório da Prefeitura de Cabo Frio.

O vereador relembrou novamente aos edis presentes sobre as grandes denuncias feitas pelo carnavalesco UBIRAJARA SOUZA DA SILVA (Bira do KÔ) e afirmou que vai convocar os denunciados para prestar esclarecimentos a casa legislativa e a sociedade.

-Deixei “bem à cavalheiro”para que estes viessem. Se estes senhores não vêem por bem, eu farei a minha parte e entrarei com um requerimento nessa casa exigindo que venham aqui prestar esses esclarecimentos.

O mesmo tornou a cobrar o compromisso público do executivo de Cabo Frio com relação às ciclovias da Praia do Forte, onde veículos estacionam de maneira desordeira nas mesmas.

- Exijo que o compromisso público do prefeito de nossa cidade seja respeitado pela Guarda Municipal, onde está a mesma que não toma nenhum tipo de posicionamento com relação a isto? Exclamou Dr. Taylor.

Na mesma sessão foi apresentado pelo mesmo vereador que pune em âmbito municipal quem mictar e defecar em vias públicas, centros comerciais e patrimônios históricos de Cabo Frio, que foi aprovada por unanimidade.

- Essa lei vêem de encontro as necessidades locais. Muitos comerciantes reclamam do mau cheiro em suas portas ao abrir pela manhã e a única forma de sanar tais problemas é com uma lei que não venha a aplicar sanções que o judiciário negue e sim punir de maneira a educar nossa população e os turistas.

Com relação ao requerimento apresentado pelo mesmo e aprovado por unanimidade, convocando os secretários de Governo, de Administração, de Assistência Social, de Ordem Pública, de Saúde, de Cultura, de Educação e de Comunicação Social para participação de um Fórum de Direitos Humanos, com a finalidade de discutir e programar ações em defesa dos Direitos da Pessoa Humana, o vereador afirma:

-Precisamos discutir de maneira ampla e sensata a implementação de dispositivos que assegurem o direito do ser humano em nosso município, de acordo com as necessidades locais.

Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cabo Frio vota hoje a proibição para urinar e defecar em vias públicas e convocação de Fórum de Direitos Humanos

Projetos de Lei, requerimentos e indicações do Vereador Taylor da Costa Jasmim Junior para a sessão ordinária do dia 03 de janeiro na Câmara Municipal de Cabo Frio:

Projeto de Lei Nº 171/2011 - Dispõe sobre a proibição de mictar e defecar em vias públicas, centros comerciais e patrimônios históricos no Município de Cabo Frio e dá outras providências.

Requerimento Nº 001/2012 - Requer que Representantes da Prefeitura Municipal de Cabo Frio compareçam neste Plenário para participar do Fórum de Direitos Humanos, com a finalidade de discutir a implementação de políticas públicas para a defesa dos direitos da pessoa humana.

Assessoria de Comunicação,

Dr. Taylor da Costa Jasmim Junior
Vereador Eleito no Município de Cabo Frio
Médico Formado pela UNIG , Pós Graduado em Ginecologia e Obstetrícia, na Santa Casa da Misericórdia, no Rio de Janeiro
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Telefones: (22)2647-3636 - Ramal: 218, Fax:(22)2647-1810

Vereador alerta na tribuna sobre perseguição por parte de Secretaria de Planejamento do Municipio e desrespeito ao Prefeito pela Guarda Municipal de Cabo Frio.

Fotos: AD Foto Agência

Na ultima terça-feira (27) na sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cabo Frio o vereador líder da oposição Dr. Taylor da Costa Jasmim abordou diversos temas em sua fala na tribuna da Casa Legislativa.

Dentre os diversos assuntos abordados pelo Vereador, foi incitado com veemência o descontentamento do mesmo com relação ao caso do STJ impedir a quebra de sigilo dos magistrados pelo CNJ.

No seu discurso afirmou que eles não estão acima do bem e do mal e devem satisfações como qualquer outro cidadão.

- Eles tem que ser investigados sim, quem não tem rabo preso não tem o que temer, afirmou o vereador.

A  decisão provisória do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski suspendeu investigações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 22 tribunais do país.

A liminar foi concedida na segunda-feira (19) em mandado de segurança ajuizado por três entidades, Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

A ação das entidades foi baseada em outra decisão liminar, tomada pelo ministro Marco Aurélio Mello também na segunda, que limitou os poderes do CNJ para investigar e punir juízes suspeitos de irregularidades. 

Descontente com casos de servidores que estão a serviço da sociedade e não desempenham seu papel de forma coerente o mesmo relatou um grande problema que sua irmã estava sofrendo de perseguição pela secretaria de Planejamento do Municipio, onde a mesma estava sendo boicotada em seus projetos de arquitetura por conta de interesse políticos.

- Minha irmã está sendo perseguida por interesses políticos partidários, mas essas pessoas estão esquecendo onde são feitas as leis que regem essa cidade. Enquanto eu estiver aqui farei com que as leis sejam, cumpridas por todos, alertou o vereador.

Ainda no uso da tribuna disse ter ficado muito feliz com as declarações do executivo com relação a ciclovia na Praia do Forte, porém ficou entristecido logo após ver que o mesmo estava sendo desrespeitado pela própria Guarda Municipal, que não estava cobrando dos motoristas que não estacionem dentro das mesmas.

- Estou aqui com fotos para provar e solicitar que a Guarda Municipal faça com que o prefeito seja respeitado, ciclovia não é lugar de estacionar carros, declarou Dr. Taylor.

O vereador também deu voz a uma denuncia feita por um ouvinte da Rádio Estação 104 que informava a cobrança indevida por taxistas do aeroporto de Cabo Frio sem uso de taxímetro. O mesmo em seu discurso foi interrompido por aparte do presidente da casa afirmando que não acreditava que os mesmos praticassem isso.

- Vou sempre sair em defesa dos taxistas, peço que o senhor averigúe essa informação com as associações de táxis, retrucou Silas Bento.

- Sempre existe uma laranja podre em todos os lugares da sociedade e essa casa serve para apurar esses atos ilícitos, retificou o Dr. Taylor.