terça-feira, 14 de fevereiro de 2012

Vereador líder da oposição participa de Conferência sobre Transparência e Controle Social e recebe elogios do Executivo Municipal por iniciativa de requerimento do Fórum de Direitos Humanos em Cabo Frio.

Foto: AD Foto Agência


O vereador Dr. Taylor na ultima sessão ordinária (14) da Câmara Municipal de Cabo Frio iniciou sua fala destacando a importância da 1ª Conferência de Transparência e Controle Social (Consocial), que foi realizada nos dias 13 e 14 de fevereiro na FERLAGOS na qual o mesmo esteve participando.

- A 1ª Consocial me deixou super contente, porque o futuro do nosso país estava representado lá fortemente, através dos jovens estudantes, foi bom ver que a juventude tem se engajado politicamente, pois as mudanças pelas quais lutamos hoje serão aproveitadas muito mais por eles, afirmou o vereador.

 O Consocial é um projeto da Controladoria Geral da União, com participação dos estados e municípios brasileiros, que objetiva a criação de uma proposta comum em nível nacional. Todas as reivindicações em termos de transparência e controle social serão contempladas ao fim do trabalho, viabilizando ações concretas por parte dos governos, garantindo que a sociedade civil, efetivamente, se torne um fiscalizador dos investimentos públicos.

Nesse mesmo sentido de transparência por parte do poder público o vereador relembrou os diversos projetos de leis, voltados para a transparência com os recursos públicos, vetados sistematicamente pelo executivo municipal e destacou:

- Temos que acabar com a corrupção e combatê-la a qualquer custo. Essa Casa Legislativa tem papel fundamental nesse combate, pois cabe a nós legislar e fiscalizar. Já aprovei diversos projetos de leis visando à transparência nessa casa para o executivo municipal, mas o veto sistemático pelo mesmo é factual. Deixo aqui bem claro que não vou esmorecer, entrarei de novo com os projetos vetados na minha outra legislatura. 

Abordando outro assunto, o nobre vereador mostrou sua satisfação em receber um ofício do Prefeito Municipal de Cabo Frio elogiando a iniciativa da proposta do vereador, sobre o requerimento do Fórum de Direitos Humanos, com a finalidade de discutir a implementação de políticas públicas para a Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.

- Todos sabem que sou contra qualquer tipo de intolerância, seja ela religiosa, contra gênero, por orientação sexual, por proveniência ou se ela qual for. Já falei e repito que a palavra intolerância não basta somente ser riscada dos nossos dicionários, ela deve ser riscada dos nossos corações, pois o meu direito inicia onde acaba o direito alheio. Nós devemos nos respeitar, frisou o vereador.

O requerimento apresentado pelo vereador convoca os secretários de Governo, Administração, Assistência Social, Ordem Pública, Saúde, Cultura, Educação e a Coordenadora de Comunicação do Município de Cabo Frio para a discussão da implementação de políticas públicas para a defesa dos direitos da pessoa humana na Câmara Municipal em fórum aberto. O requerimento foi uma solicitação dos movimentos LGBTs, de Negros, de Pessoas com deficiência, Portadores do Vírus HIV entre outros segmentos da sociedade que reclamam da falta de ações efetivas por parte do executivo municipal no que tange a defesa dos direitos da pessoa humana no município.

Transcorrendo para outro assunto o edil relembrou as várias vezes que os nobres vereadores já reclamaram da demora na entrega dos exames laboratoriais por parte da Secretaria Municipal de Saúde, afirmando que outrora a informação que era fornecida pela Secretaria era a de que estariam trocando os prestadores dos serviços responsáveis pela coletagem e entrega dos exames.

- Pasmem vocês que foi pedido o prazo de 1 (um) mês para que o serviço fosse regularizado, porém já se passaram mais de 4 (quatro) meses e o problema continua com a entrega dos exames, chegando a mais de mês  de atraso. A secretaria não está cumprindo com o compromisso que assumiu com esta casa. O orçamento da Secretaria de Saúde é de 100 milhões e a mesma não consegue entregar simples exames no prazo correto. Se a pessoa tiver que morrer, morre, pois se estiver dependendo de qualquer tipo de diagnóstico médico ela não terá nenhum. Precisamos tomar uma postura com Secretaria Municipal de Saúde, chega de darmos prazo e aceitarmos desculpas, exclamou. 


O vereador comentou sobre sua visita ao distrito de Maria Joaquina  e sobre a situação de abandono do poder público municipal afirmando:

- É um grande absurdo uma cidade tão rica como a de Cabo Frio deixar a população de Maria Joaquina tão esquecida como se encontra.

O vereador disse que usará o instrumento constitucional de requerimentos do legislativo, para tomar uma postura pragmática sempre que necessário, exigindo que os responsáveis pelos serviços prestados pelo executivo municipal se coloquem na casa a disposição  para prestar esclarecimentos a população.


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Assessoria de Comunicação,

Dr. Taylor da Costa Jasmim Junior
Vereador Eleito no Município de Cabo Frio
Médico Formado pela UNIG , Pós Graduado em Ginecologia e Obstetrícia, na Santa Casa da Misericórdia, no Rio de Janeiro
Telefones: (22)2647-3636 - Ramal: 218, Fax:(22)2647-1810

quarta-feira, 11 de janeiro de 2012

Encerramento dos trabalhos referente ao ano de 2011 mostra vereadores que mais apresentaram projetos na Câmara de Cabo Frio

A Câmara Municipal de Cabo Frio encerrou os trabalhos no ano de 2011 com 303 Indicações Legislativas, 113 Projetos de Lei, 48 projetos de Resolução, 119 requerimentos 2 Sessões da Câmara Itinerante e 1 Audiência Pública.

Os vereadores que mais apresentaram projetos foram Dr. Taylor  (PRB) com  34 Projetos de Leis, 43 Requerimentos e 63 indicações, Fernando do Comilão -(PSDB) com 14 Projetos de Lei, 9 Requerimentos e 48 indicações e Rui Machado (PSDB) com 25 Projetos de Lei, 6 Requerimentos e 42 indicações. Os outros foram  Silvan Escapini (PP) com 7 Projetos de Lei, 7 Requerimentos e 29 indicações, Dr. Luis Geraldo (PPS) com 6 Projetos de Lei, 3 Requerimentos e 20 indicações, Acyr Rocha (PSC) com 4 Projetos de Lei, 25 Requerimentos e 1 indicação, Zé Ricardo (PMDB) com 9 Projetos de Lei, 14 Requerimentos e 40 indicações, Silas Bento (PSDB) com 2 Projetos de Lei, 2 Requerimentos e 35 indicações, Valcy Rodrigues (PPS) com 2 Projetos de Lei, 3 Requerimentos e 9 indicações,  Fabinho da Saúde (PMDB) com 5 Projetos de Lei, 2 Requerimentos e 3 indicações, Rogério do Laboratório (PMDB) com 4 Projetos de Lei, 1 Requerimento e 8 indicações e Marcello Corrêa (PP) com 1 Projeto de Lei, 2 Requerimentos e 5 indicações.

A Câmara Municipal  de Cabo Frio exerce principalmente funções legislativas e fiscalizadoras, participando da elaboração de leis sobre matérias de competência exclusiva do município e exercendo o controle da Administração local, principalmente quanto aos atos e as contas do Poder Executivo do Município. Possui, ainda, função administrativa, a qual restringe-se à sua organização interna, e função judiciária, processando e julgando o Prefeito e os Vereadores.

 - A Câmara mais uma vez cumpriu o seu papel de agente político da cidade. Confesso que faltou um contato maior com a sociedade por meio das Audiências Públicas, pois é através de debates sobre temas importantes para o dia a dia da cidade que se constrói um futuro melhor para todos.  As audiências públicas são um importante instrumento para a democracia de nossa cidade, destacou o Vereador Dr. Taylor, líder da oposição.

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Assessoria de Comunicação,

Dr. Taylor da Costa Jasmim Junior
Vereador Eleito no Município de Cabo Frio
Médico Formado pela UNIG , Pós Graduado em Ginecologia e Obstetrícia, na Santa Casa da Misericórdia, no Rio de Janeiro
Telefones: (22)2647-3636 - Ramal: 218, Fax:(22)2647-1810

quinta-feira, 5 de janeiro de 2012

Câmara autoriza abertura de licitação para serviço de transporte coletivo e Vereador pede promulgação de projeto de lei que dispões sobre maior transparência do executivo.‏



Fotos: AD Foto Agência




Na última quinta-feira (05) na sessão ordinária da Câmara Municipal de Cabo Frio o vereador oposicionista Dr. Taylor da Costa Jasmim Jr. (PRB) subiu a tribuna para relembrar de alguns assuntos que segundo o mesmo não poderia ser furtado em sua fala na ultima sessão dos trabalhos de 2011.

O mesmo relembrou as denuncias feitas pelo carnavalesco Bira do KÔ e informou que estrará com um requerimento na primeira sessão pós recesso, solicitando a presença de todos os denunciados envolvidos na realização do carnaval de Cabo Frio, visto que a subvenção do carnaval não foi autorizada ainda pelo legislativo.


O vereador também falou sobre seus diversos projetos de leis feitos em benefício da população que foram vetados pela Procuradoria Geral do Município, e alertou o presidente da casa para um erro do executivo  com relação a um projeto de lei que não foi vetado nem sancionado e passou do prazo regimental da Câmara Municipal de Cabo Frio.

O Artigo 161 § 3º do regimento afirma que "No decorrer do prazo de 15 dias úteis contados da data do recebimento do respectivo autógrafo sem a sanção do prefeito, considerar-se-a sancionado o projeto, sendo obrigatória sua imediata promulgação pelo presidente da câmara dentro de 48 horas."

- O projeto senhor presidente foi elogiado por vossa excelência e busca dar mais transparência aos atos do executivo de nossa cidade, o projeto faz com que a tiragem mínima do jornal que publica os atos do executivo gire em torno de 30% da nossa população, fazendo com que o jornal fique mais acessível e com que a população possa acompanhar os atos do executivo, podendo questionar como está sendo gasto todo o dinheiro, pois o dinheiro é público e do povo e eles tem o direito de saber para onde o mesmo está indo. Por isso peço ao senhor que promulgue tão logo esse projeto para que seja dada a transparência devida ao dinheiro público.

Logo em seguida o mesmo se transportou para um relato de surpresa com relação as movimentações no bairro Portinho, de caminhões descarregando toneladas de madeiras para a construção do shopping.

O mesmo se sentiu ultrajado pois foram feitas audiências públicas onde foram demonstrados pelos responsáveis que os mesmos não tinham as licenças necessárias,  e na ALERJ onde o mesmo participou de uma audiência pública representando a câmara foi debatida a lei de zoneamento do município,  que comprovava que ali é uma zona residencial mista, que não cabe um grande shopping.

- Eu farei com que a lei orgânica de nosso município seja respeitada. É um absurdo! Se eles estão achando que estão lidando com pessoas do interior, eles estão sim graças a Deus, mas não somos burros nem palhaços, eles estão muito enganados, faremos com que a lei seja respeitada, e eles que se preparem, pois a mesma madeira que eles descarregaram lá, vão colocar no caminhão e levar para onde veio.

No decorrer dos trabalhos na casa legislativa foram votadas, a autorização para o poder executivo de abrir licitação na modalidade de concorrência pública, para a exploração do serviço público de transporte coletivo de passageiros , o projeto de lei que estima a Receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2012, a concessão de subvenção social a AMAS (Associação Metodista de Ação Social).

E por fim solicitações do Vereador Taylor da Costa Jasmim Junior  ao executivo para o calçamento, iluminação pública e arborização da Rua 02 de fevereiro, localizada em Aquários, o calçamento e arborização da Rua Cabo Frio, localizada em Aquários - 2º Distrito de Cabo Frio e para o calçamento e arborização da Rua Estrela D’Alva, localizada em Aquários - 2º Distrito de Cabo Frio. 




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Assessoria de Comunicação,
Dr. Taylor da Costa Jasmim Junior
Vereador Eleito no Município de Cabo Frio
Médico Formado pela UNIG , Pós Graduado em Ginecologia e Obstetrícia, na Santa Casa da Misericórdia, no Rio de Janeiro
Telefones: (22)2647-3636 - Ramal: 218, Fax:(22)2647-1810

quarta-feira, 4 de janeiro de 2012

CÂMARA APROVA LEI QUE PROIBE MICTAR E DEFECAR EM VIAS PÚBLICAS E CONVOCA SECRETÁRIOS PARA FÓRUM DE DIREITOS HUMANOS EM CABO FRIO

Foto: AD Foto Agência

Na sessão de ontem (03) o vereador líder da oposição Dr. Taylor Costa Jasmim fez uso da tribuna, apresentou um projeto de lei em regime de urgência que é de extrema relevância para o município de Cabo Frio e convocou secretários da Prefeitura Municipal de Cabo Frio para Fórum de Direitos Humanos na Casa Legislativa.

Em seu uso da tribuna o vereador fala sobre a 1ª CONSOCIAL (Conferência Municipal Sobre Transparência e Controle Social) alertando a população para a importância da mesma que tem como objetivo promover a transparência pública e o estímulo à participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública, contribuindo, assim, para um controle social mais efetivo e democrático, que garanta o uso correto e eficiente dos recursos públicos.

O mesmo retificou a informação dada pela Coordenadoria de Comunicação do Município de que “a sociedade civil poderá participar” e afirmou que a sociedade civil “deve” participar.

- Fica aqui também a minha crítica com relação a uma das diretrizes passadas pela nacional que não está sendo cumprida, trata-se da ampla divulgação da Conferência, que até agora só o site da prefeitura noticiou.  Essa conferência deve ser divulgada de uma maneira mais ampla, endossou o vereador.

A 1ª Conferência Municipal Sobre Transparência e Controle Social – Consocial será realizada no dia 15 de janeiro, das 8h às 13h, no auditório da Prefeitura de Cabo Frio.

O vereador relembrou novamente aos edis presentes sobre as grandes denuncias feitas pelo carnavalesco UBIRAJARA SOUZA DA SILVA (Bira do KÔ) e afirmou que vai convocar os denunciados para prestar esclarecimentos a casa legislativa e a sociedade.

-Deixei “bem à cavalheiro”para que estes viessem. Se estes senhores não vêem por bem, eu farei a minha parte e entrarei com um requerimento nessa casa exigindo que venham aqui prestar esses esclarecimentos.


O mesmo tornou a cobrar o compromisso público do executivo de Cabo Frio com relação às ciclovias da Praia do Forte, onde veículos estacionam de maneira desordeira nas mesmas.

- Exijo que o compromisso público do prefeito de nossa cidade seja respeitado pela Guarda Municipal, onde está a mesma que não toma nenhum tipo de posicionamento com relação a isto? Exclamou Dr. Taylor.


Na mesma sessão foi apresentado pelo mesmo vereador que pune em âmbito municipal quem mictar e defecar em vias públicas, centros comerciais e patrimônios históricos de Cabo Frio, que foi aprovada por unanimidade.

- Essa lei vêem de encontro as necessidades locais. Muitos comerciantes reclamam do mau cheiro em suas portas ao abrir pela manhã e a única forma de sanar tais problemas é com uma lei que não venha a aplicar sanções que o judiciário negue e sim punir de maneira a educar nossa população e os turistas.


Com relação ao requerimento apresentado pelo mesmo e aprovado por unanimidade, convocando os secretários de Governo, de Administração, de Assistência Social, de Ordem Pública, de Saúde, de Cultura, de Educação e de Comunicação Social para participação de um Fórum de Direitos Humanos, com a finalidade de discutir e programar ações em defesa dos Direitos da Pessoa Humana, o vereador afirma:

-Precisamos discutir de maneira ampla e sensata a implementação de dispositivos que assegurem o direito do ser humano em nosso município, de acordo com as necessidades locais.