Fim da Greve dos Servidores Municipais de Cabo Frio com Acordo e paz

Na manhã de hoje (12) o prefeito Alair Corrêa esteve reunido com os representantes do Servidores Municipais (lideres sindicais) e com os vereadores de sua base política.

Na ocasião os representantes apresentaram o documento que mostra um estudo de impacto financeiro na Folha de Pagamento dos servidores apresentado pela gestão atual da Prefeitura Municipal de Cabo Frio.

O senhor Alair Correa comprometeu-se com o pagamento do PCCR e também aceitou o convite para participar da Assembléia Geral da Categoria e assumir o mesmo em público para todos os servidores.

Na ocasião o vereador Dr. Taylor ressaltou a macula causada pelos sindicalistas ao seu nome:

- Eu não votei contra o plano de cargos e salários e sim a favor de uma emenda que era necessária para readequação orçamentaria e por isso considero leviana a faixa feita pelo sindicato e exijo retratação, destacou o mesmo.

O presidente do SIDCAF Olney Vianna pediu desculpas ao Prefeito Alair Corrêa bem como aos vereadores prejudicados com a faixa errônea.

A coordenadora do SEPÈ LAGOS retrucou dizendo que não tem nada a pedir desculpas e que não se arrependia de nada.

A reunião foi finalizada por volta das 12:30h e remarcado o reencontro para assinatura de um termo de compromisso e para aceno público de tal compromisso junto a categoria às 17h em frente a Câmara Municipal de Vereadores de Cabo Frio.

No encontro com os servidores o prefeito Alair Correa reafirmou o compromisso e assinou o termo, no que fora aplaudido por todos. Na mesma ocasião foi aprovado o fim da greve (retorno dos servidores ao trabalho) e o estado de greve ( estado de alerta).

Assessoria de Comunicação,
Dr. Taylor da Costa Jasmim Junior
Vereador Eleito no Município de Cabo Frio
Médico Formado pela UNIG , Pós Graduado em Ginecologia e Obstetrícia, na Santa Casa da Misericórdia, no Rio de Janeiro
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Telefones:   (22)2647-3636 - Ramal: 218, Fax:(22)2647-1810

Câmara Aprova Resolução que Cria Comissão Parlamentar Permanente de Direitos Humanos

Na sessão de ontem (11) a Câmara Municipal de Cabo Frio aprovou o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2012 que cria Comissão Permanente de Direitos Humanos. A autoria do Projeto de Resolução é do Vereador Dr. Taylor, autor do I Fórum de Direitos Humanos na Casa Legislativa que cumpre na ocasião uma das deliberações do mesmo.

Na sessão o vereador pediu o voto dos demais edis e explicou a importância da comissão em questão:

- Essa Casa Legislativa precisa ter um comissão Legítima que possa fiscalizar e combater toda violação ao direito humano em âmbito municipal seja ele por: raça,cor, orientação sexual, preferência religiosa e/ou por deficiência física ou mental.

A comissão terá sua primeira reunião no ano que vem e elegerá seu presidente bem como os membros da mesma.

Na ocasião foram aprovados também por unanimidade os seguintes trabalhos de autoria do mesmo vereador:

PROJETO DE LEI Nº 002/2012 – Dispõe sobre a criação do Programa “Nossa Casa” para regularização fundiária de habitação de baixa renda e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 030/2012 –  Dispõe sobre a instituição do “Campeonato Municipal de Skate”, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 031/2012 –  Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Cabo Frio, o Dia do Profissional de Segurança Privada.

PROJETO DE LEI Nº 032/2012  – Institui o Programa Educação Ambiental nos veículos de transportes do Poder Público e nos transportes coletivos concedido pela Prefeitura Municipal de Cabo Frio e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 037/2012 – Cria o Programa Estudantil “Prefeito por um Dia”, no Município de Cabo Frio.

PROJETO DE LEI Nº 043/2012 – Institui o Registro Civil nas Maternidades de Cabo Frio.

PROJETO DE LEI Nº 044/2012 – Autoriza o Poder Executivo criar o depósito de sobras de materiais de construção para doação às pessoas carentes e entidades e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 048/2012   –  Institui o Dia Municipal dos Surdos a ser comemorado anualmente em 26 de setembro.

PROJETO DE LEI Nº 049/2012- Dispõe sobre a campanha de cultivo a “Citronela”, como método natural de combate à Dengue e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 050/2012- Fica instituído a Semana de Conscientização do Planejamento Familiar e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 051/2012-  Fica instituido o “Dia Municipal da Lei Maria da Penha”.

PROJETO DE LEI Nº 055/2012-  Determina a fixação da frase “Respeite os idosos, pois um dia você será idoso também” nas repartições públicas da Prefeitura das Administrações Direta e Indireta.

PROJETO DE LEI Nº 056/2012-  Cria a Semana do Estatuto da Criança e do Adolescente e o inclui no Calendário Oficial de Eventos.

PROJETO DE LEI Nº 057/2012- VER. TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR

ASSUNTO: Cria o Dia Municipal do Nascituro no Município de Cabo Frio e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 058/2012- VER. TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR

ASSUNTO: Institui o Dia Municipal do Pastor Evangélico no âmbito do Município de Cabo Frio e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 060/2012- Institui o projeto “Lixo Consciente uma Idéia Legal para Cabo Frio” e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 065/2012- Dispõe sobre a concessão do direito a uma folga anual para a realização de exames de controle do câncer de mama e do colo de útero.

PROJETO DE LEI Nº 066/2012-Cria o Programa de coleta seletiva de resíduos sólidos em todos os órgãos da Administração direta e indireta do Município.

PROJETO DE LEI Nº 067/2012- Institui em caráter especial a isenção de tarifa para estudantes bolsistas do Programa Universidade para todos – PRO UNI  e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 107/2012 - Institui o Banco Municipal de Remédio do Município de Cabo Frio e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 108/2012 - Institui Programa Municipal de apoio aos catadores de materiais recicláveis no âmbito do Município de Cabo Frio.

PROJETO DE LEI Nº 109/2012 - Institui o “Dia da Empregada Doméstica” no Calendário Oficial do Município.

PROJETO DE LEI Nº 110/2012 - Institui  e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia 25 de Julho como o Dia Municipal da Mulher Negra, Latina – Americana e Caribenha.

PROJETO DE LEI Nº 111/2012 - Institui o Programa de divulgação dos serviços relativos à saúde da mulher.

PROJETO DE LEI Nº 112/2012 - Fica instituído no Município de Cabo Frio a “Mostra de Artes & Cultura a ser realizado no mês de novembro, na semana de 01 a 10 de novembro (Dia da Cultura Brasileira: 05 de novembro).

PROJETO DE LEI Nº 113/2012 - Institui o Programa de Atendimento Integral e Humanizado às Mulheres em Estados de Climatério ou Pós – Climatério, no Município de Cabo Frio.

PROJETO DE LEI Nº 116/2012 - Institui no Município de Cabo Frio que as maternidades públicas e privadas ficam obrigadas a receber a indicação de acompanhante para a parturiente, facultando ao indicado sua participação desde a internação para o parto até a alta da paciente.

PROJETO DE LEI Nº 117/2012 - Institui no Município de Cabo Frio o Prêmio Mulher de Destaque Cabo-Friense.

PROJETO DE RESOLUÇÃO  Nº 054/2012  - Institui premiação para destaque na área cultural e dá outras providências.

Assessoria de Comunicação,
Dr. Taylor da Costa Jasmim Junior
Vereador Eleito no Município de Cabo Frio
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PAUTA PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/10/2012

E X P E D I E N T E

Entrega do Diploma de Moção de Aplausos
Autor: Vereador José da Silva Fernandes Filho
Outorgado: Sr. Clésio Guimarães Faria

Entrega do Diploma de Moção de Aplausos
Autor: Vereador José da Silva Fernandes Filho
Outorgado: Sr. Adelício José dos Santos

PROJETO DE LEI Nº 127/2012  - VER.  ACYR SILVA DA ROCHA
ASSUNTO:   Considera de Utilidade Pública Municipal a APACF - Associação Profissional dos Artesãos de Cabo Frio.

REQUERIMENTO  Nº 135/2012 - VER. ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES
ASSUNTO: Requer envio de expediente ao Prefeito Municipal de Cabo Frio, solicitando a remessa à esta Casa, de listagem contendo os nomes das pessoas que foram contempladas com os novos boxes de comercialização na nova Praça da Cidadania - Praia do Forte, como também informar qual o critério utilizado para a distribuição dos citados espaços.

REQUERIMENTO  Nº 136/2012 - VER. ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES
ASSUNTO: Requer outorga de Moção de Aplausos ao Sr. Dario Monteiro dos Santos, pelos produtivos serviços prestados como Presidente da Associação de Moradores do Bairro Recanto das Dunas.

O R D E M  D O  D I A 

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NOS SEGUINTES PROJETOS:

PROJETO DE LEI Nº 062/2012 - MENSAGEM Nº 22/2012

ASSUNTO: Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal do Poder Executivo, e das entidades da Administração Direta e Indireta do Município de Cabo Frio.

PROJETO DE LEI Nº 063/2012 - MENSAGEM Nº 31/2012- PREFEITO MUNICIPAL

ASSUNTO: Dispõe sobre o funcionamento de instituições privadas de Educação Infantil, no âmbito do Município de Cabo Frio e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 069/2012  -  VER. TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR

ASSUNTO: Dispõe sobre a distribuição de kits de “Teste de Gravidez” pela Rede Municipal de Saúde.

PROJETO DE LEI Nº 070/2012  -  VER. TAYLOR DA COSTA JASMIM  JUNIOR

ASSUNTO: Institui a “Semana de Conscientização sobre a importância do Ácido Fólico para as mulheres na faixa etária de 10 a 40 anos.

PROJETO DE LEI Nº 071/2012  -  VER. TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Apoio à Mãe Estudante nas escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 072/2012  -  VER. TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR

ASSUNTO: Institui o Programa de Prevenção à Epilepsia e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 073/2012  -  VER. TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR

ASSUNTO: Dispõe sobre atendimento especial às mulheres e crianças vítimas de violência sexual.

PROJETO DE LEI Nº 074/2012  -  VER. TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR

ASSUNTO: Institui a inclusão da disciplina “Formação Ambiental”, como matéria extracurricular na Rede Municipal de Ensino na área do Ensino Fundamental.

PROJETO DE LEI Nº 075/2012 - VER. TAYLOR DA COSTA JASMIM JÚNIOR

ASSUNTO: Dispõe sobre a instituição no Município da “Semana de Orientação sobre o Mal de Parkinson” e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 077/2012 - VER. TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR 

ASSUNTO: Dispõe sobre a inclusão da disciplina Ética e Cidadania no currículo das Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino no Município de Cabo Frio.

PROJETO DE LEI Nº 078/2012 - VER. TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR 

ASSUNTO: Acrescenta ao currículo escolar o ensino do método Braille de escrita e da Linguagem de Libras no âmbito do Município de Cabo Frio.

PROJETO DE LEI Nº 079/2012 - VER. TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR 

ASSUNTO:  Dispõe sobre o acesso à informação de itinerários e horários das linhas de ônibus e dá outras providências.  

PROJETO DE LEI Nº 084/2012 - MENSAGEM Nº 28/2012 

ASSUNTO: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Assistência Social, revoga a Lei n° 1.563 de 26 de julho de 2001, e dá outras providências.    

PROJETO DE LEI Nº 085/2012 - MENSAGEM Nº 33/2012

ASSUNTO: Institui, no âmbito do Município de Cabo Frio, o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aqüicultura Familiar e dá outras providências.

    

PROJETO DE LEI Nº 086/2012 - MENSAGEM Nº 34/2012

ASSUNTO: Altera o inciso II do art.5° da Lei nº 2.299, de 14 de outubro de 2010, que reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência - PPD.

PROJETO DE LEI Nº 088/2012 - VER. TAYLOR DA COSTA J. JUNIOR

ASSUNTO: Dispõe sobre a denominação de ruas localizadas no Bairro Reserva do Peró, 1º Distrito.

PROJETO DE LEI Nº 089/2012 - VER. TAYLOR DA COSTA J. JUNIOR

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a criar uma Central de Interpretes da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e Guias de Intérpretes para os surdo-mudo.

PROJETO DE LEI Nº 090/2012 - VER. TAYLOR DA COSTA J. JUNIOR

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a implantar no Município de Cabo Frio, o “Centro de Referência da Mulher”.

PROJETO DE LEI Nº 091/2012 - VER. TAYLOR DA COSTA J. JUNIOR

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a implantar Rede de Serviço de Atendimento e suporte familiar para portadores de Alzheimer e outras demências, “Centro-Dia”.

PROJETO DE LEI Nº 092/2012 - VER. TAYLOR DA COSTA J. JUNIOR

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa de Apoio às Vítimas de acidente vascular cerebral - AVC, a ser oferecido pela Rede Municipal de Saúde.

PROJETO DE LEI Nº 093/2012 - VER. JOSÉ RICARDO CARVALHO GONÇALVES

ASSUNTO: Cria o “Programa Bolsa Atleta” na cidade de Cabo Frio.

PROJETO DE LEI Nº 095/2012 - VER. TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR

ASSUNTO: Dispõe sobre gestão de recursos destinados à subvenção social, concedido pelo Poder Público Municipal de Cabo Frio.

PROJETO DE LEI Nº 096/2012 - VER. ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES

ASSUNTO: Dispõe sobre a proibição de venda, oferta, fornecimento, entrega e permissão de consumo de bebida alcoólica aos menores de 18(dezoito) anos, no âmbito do Município de Cabo Frio, e dá outras providências.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA NOS SEGUINTES PROJETOS:

PROJETO DE RESOLUÇÃO  Nº 006/2012 - VER. ACYR SILVA DA ROCHA

ASSUNTO:  Confere o Título de Cidadão Cabo-friense ao Sr. José Alfredo Crescencio.

PROJETO DE RESOLUÇÃO  Nº 008/2012 - VER. JOSÉ RICARDO C. GONÇALVES

ASSUNTO: Confere o Título de Cidadão Cabo-friense ao Sr. Sidnei Marinho.

PROJETO DE RESOLUÇÃO  Nº 009/2012 - VER. JOSÉ RICARDO C. GONÇALVES

ASSUNTO: Confere o Título de Cidadão Cabo-friense ao Sr. Orlando Brito da Silva.

PROJETO DE RESOLUÇÃO  Nº 012/2012 - VER. LUIS GERALDO S.  DE AZEVEDO

ASSUNTO:  Confere o Título de Cidadão Cabo-friense ao Sr. Anilson Gomes Pinto Junior.

PROJETO DE RESOLUÇÃO  Nº 013/2012 - VER. LUIS GERALDO S.  DE AZEVEDO

ASSUNTO:  Confere o Título de Cidadão  Cabo-friense ao Sr. Luiz Campani de Christo.

PROJETO DE RESOLUÇÃO  Nº 014/2012 - VER. LUIS GERALDO S.  DE AZEVEDO

ASSUNTO: Confere o Título de Cidadã Cabo-friense a Sra. Kátia Maria Rodrigues de Albuquerque.

PROJETO DE RESOLUÇÃO  Nº 015/2012 - VER. LUIS GERALDO S.  DE AZEVEDO

ASSUNTO:  Confere o Título de Cidadã  Cabo-friense a Sra. Fernanda Póvoas dos Santos.

PROJETO DE RESOLUÇÃO  Nº 016/2012 - VER. SILVAN MATIELI ESCAPINI

ASSUNTO: Confere o Título de Cidadã Cabo-friense a Sra. Emilia Matieli Escapini.

PROJETO DE RESOLUÇÃO  Nº 017/2012 - VER. SILVAN MATIELI ESCAPINI

ASSUNTO: Confere o Título de Cidadã Cabo-friense a Sra. Patrícia Viana Cardoso.

PROJETO DE RESOLUÇÃO  Nº 018/2012 - VER. SILVAN MATIELI ESCAPINI

ASSUNTO: Confere o Título de Cidadão Cabo-friense ao Sr. Celso Escapini.

PROJETO DE RESOLUÇÃO  Nº 019/2012 - VER. RUI MACHADO DE FARIA

ASSUNTO: Confere o Título de Cidadão Cabo-friense ao Sr. Carlos Antonio da Silva.

PROJETO DE RESOLUÇÃO  Nº 020/2012 - VER. SILAS RODRIGUES BENTO

ASSUNTO: Confere o Título de Cidadã Cabo-friense a Sra. Claudia Maria Silva Nogueira

PROJETO DE RESOLUÇÃO  Nº 021/2012 - VER. MARCELLO TRINDADE CORRÊA

ASSUNTO: Confere o Título de Cidadã Cabo-friense a Sra. Aída Ferreira Albemaz.

PROJETO DE RESOLUÇÃO  Nº 022/2012 - VER. MARCELLO TRINDADE CORRÊA

ASSUNTO: Confere o Título de Cidadã Cabo-friense a Sra. Sonia Maria Cardoso da Conceição.

PROJETO DE RESOLUÇÃO  Nº 023/2012 - VER. MARCELLO TRINDADE CORRÊA

ASSUNTO: Confere o Título de Cidadão Cabo-friense ao Sr. Alberto Corrêa e Castro Neto.

PROJETO DE RESOLUÇÃO  Nº 024/2012 - VER. SILAS RODRIGUES BENTO

ASSUNTO: Confere o Título de Cidadão Cabo-friense ao Sr. Jânio Cirilo Pinheiro.

PROJETO DE RESOLUÇÃO  Nº 025/2012 - VER. FABIO JOSÉ DOS SANTOS

ASSUNTO: Confere o Título de Cidadão Cabo-friense ao Sr. Antônio da Silva Moura.

PROJETO DE RESOLUÇÃO  Nº 026/2012 - VER. FABIO JOSÉ DOS SANTOS

ASSUNTO: Confere o Título de Cidadão Cabo-friense ao Sr. João da Silva Coelho.

PROJETO DE RESOLUÇÃO  Nº 027/2012 - VER. FABIO JOSÉ DOS SANTOS

ASSUNTO: Confere o Título de Cidadã Cabo-friense a Sra. Katia Cristina da Costa Santanna.

PROJETO DE RESOLUÇÃO  Nº 028/2012 - VER. ROGÉRIO RANGEL

ASSUNTO: Confere o Título de Cidadã Cabo-friense a Sra. Rita de Cassia Parreiras.

PROJETO DE RESOLUÇÃO  Nº 029/2012 - VER. ROGÉRIO RANGEL

ASSUNTO: Confere o Título de Cidadão Cabo-friense ao Sr. Evilásio Junior Moço Matos.

PROJETO DE RESOLUÇÃO  Nº 030/2012 - VER. ROGÉRIO RANGEL

ASSUNTO: Confere o Título de Cidadão Cabo-friense ao Sr. Sergio Messias Ferreira Lopes.

PROJETO DE RESOLUÇÃO  Nº 031/2012 - VER. ROGÉRIO RANGEL

ASSUNTO: Confere o Título de Cidadão Cabo-friense ao Sr. Wilson Donizetti Ananias.

PROJETO DE RESOLUÇÃO  Nº 032/2012 - VER. SILAS RODRIGUES BENTO

ASSUNTO: Confere o Título de Cidadão Cabo-friense ao Sr. Gilmar Barros dos Reis.

PROJETO DE RESOLUÇÃO  Nº 033/2012 - VER. FABIO JOSÉ DOS SANTOS

ASSUNTO: Confere o Título de Cidadão Cabo-friense ao Sr. Valmir Domingos de Andrade.

PROJETO DE RESOLUÇÃO  Nº 034/2012 - VER. JOSÉ DA SILVA F. FILHO

ASSUNTO: Confere o Título de Cidadã Cabo-friense a Sra. Maria Francisca Barbosa Ribas.

PROJETO DE RESOLUÇÃO  Nº 035/2012 - VER. JOSÉ DA SILVA F. FILHO

ASSUNTO: Confere o Título de Cidadão Cabo-friense ao Sr. Manoel Peixoto Pitanga.

PROJETO DE RESOLUÇÃO  Nº 036/2012 - VER. JOSÉ DA SILVA F. FILHO

ASSUNTO: Confere o Título de Cidadão Cabo-friense ao Sr. Silvio Cesar Rodrigues.

PROJETO DE RESOLUÇÃO  Nº 037/2012 - VER. ALFREDO LUIS N. GONÇALVES

ASSUNTO: Confere o Título de Cidadão Cabo-friense ao Sr. José Benedito Maia da Costa.

PROJETO DE RESOLUÇÃO  Nº 038/2012 - VER. JOSÉ RICARDO C. GONÇALVES

ASSUNTO: Confere o Título de Cidadão Cabo-friense ao Sr. José Luiz Trindade Filho.

PROJETO DE RESOLUÇÃO  Nº 039/2012 - VER. JOSÉ RICARDO C. GONÇALVES

ASSUNTO: Confere o Título de Cidadão Cabo-friense ao Sr. Flavio Francisco de Souza Santos.

PROJETO DE RESOLUÇÃO  Nº 040/2012 - VER. MESA DIRETORA

ASSUNTO: Outorga ao Cidadão Armando Mariosa Dias Neto, a Medalha Mérito Desportivo Jedihel Duarte de Azevedo.

PROJETO DE RESOLUÇÃO  Nº 041/2012 - VER. JOSÉ DA SILVA F. FILHO

ASSUNTO: Confere o Título de Cidadão Cabo-friense ao Sr. Jorge Luiz Vieira.

PROJETO DE RESOLUÇÃO  Nº 042/2012 - VER. ALFREDO LUIS N. GONÇALVES

ASSUNTO: Confere o Título de Cidadã Cabo-friense a Sra. Maria do Carmo de Oliveira.

PROJETO DE RESOLUÇÃO  Nº 043/2012 - VER. ALFREDO LUIS N. GONÇALVES

ASSUNTO: Confere o Título de Cidadão Cabo-friense oa Sr. Aristeu Plotásio Campanati Junior

PROJETO DE RESOLUÇÃO  Nº 044/2012 - VER. ALFREDO LUIS N. GONÇALVES

ASSUNTO: Confere o Título de Cidadã Cabo-friense a Sra. Mônica Bonioli Paiva Gonçalves

PROJETO DE RESOLUÇÃO  Nº 045/2012 - VER. SILVAN MATIELI ESCAPINI

ASSUNTO: Confere o Título de Cidadã Cabo-friense a Sra. Luciana G. Rugani.

PROJETO DE RESOLUÇÃO  Nº 046/2012 - VER. MARCELLO TRINDADE CORRÊA

ASSUNTO: Confere o Título de Cidadão Cabo-friense ao Sr. Rubens Nicola Gagliard.

PROJETO DE RESOLUÇÃO  Nº 047/2012 - VER. SILAS RODRIGUES BENTO

ASSUNTO: Confere Título de Cidadão Cabo-friense ao Sr. Elizeu de Jesus Pitorra (Jotta Junior).

PROJETO DE RESOLUÇÃO  Nº 048/2012 - VER. TAYLOR DA C. JASMIM JUNIOR

ASSUNTO: Confere Título de Cidadão Cabo-friense ao Deputado Federal Vitor Paulo Araújo dos Santos.

PROJETO DE RESOLUÇÃO  Nº 049/2012 - VER. TAYLOR DA C. JASMIM JUNIOR

ASSUNTO: Confere Título de Cidadã Cabo-friense a Srª Anusha Fortuna Jasmim.

PROJETO DE RESOLUÇÃO  Nº 050/2012 - VER. TAYLOR DA C. JASMIM JUNIOR

ASSUNTO: Confere Título de Cidadão Cabo-friense ao Sr. Thiago Pereira da Costa Santos.

PROJETO DE RESOLUÇÃO  Nº 051/2012 - VER. TAYLOR DA C. JASMIM JUNIOR

ASSUNTO: Confere Título de Cidadã Cabo-friense a Srª Eliane Guedes Pinto.

PROJETO DE RESOLUÇÃO  Nº 052/2012 - MESA DIRETORA

ASSUNTO: Outorga ao cidadão Carlos Magno Soares de Carvalho a Medalha Major Belegard.

Sala das Sessões, 30 de outubro de 2012.

SILAS RODRIGUES BENTO

Presidente

Vereador Dr. Taylor defende feirantes excluídos da distribuição de boxes

Nessa última quinta-feira (24) antes da sessão da Câmara Municipal e Cabo Frio, o vereador doutor Taylor Junior atendeu aos  barraqueiros excluídos na distribuição dos boxes da feira de artesãos da Praia do Forte.

Dentre as diversas denúncias feitas por eles estão: Falta de Critérios para aquisição dos mesmos, aquisição feita por pessoas de fora da cidade e a distribuição para diversas pessoas da mesma família.

Em seu uso da tribuna o vereador foi voz do povo e usou seu tempo regimental para defender aquela classe trabalhadora.

-Estou aqui para garantir a justiça do povo, este incidente mostra como os trabalhadores  de nossa cidade estão sendo humilhados, ressaltou o vereador.

Os boxes da praça da dignidade começaram a ser entregues no inicio do mês, mas desde o inicio da construção da mesma o vereador aprovou um requerimento convocando uma audiência pública com o Secretário Municipal de Habitação e Serviços Públicos, mas até essa última sessão não fora convocada pelo presidente da Casa Legislativa.

Logo após o discurso inflamado do vereador Líder da Oposição Dr. Taylor Junior o presidente da casa assumiu o compromisso de que se não obtivesse esclarecimentos por parte do secretário da pasta que o mesmo convocaria a audiência pública e tomaria as medidas cabíveis.


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Legislativo Municipal de Cabo Frio promulgou Lei que cria o Programa do IPTU VERDE

A Câmara Municipal de Cabo Frio na ultima quinta-feira (18) em sessão ordinária promulgou a Lei 2.443  de autoria do Vereador Doutor Taylor Junior, que Institui o Programa IPTU VERDE no âmbito do município de Cabo Frio.

O Programa IPTU VERDE visa conceder desconto no imposto predial e territorial urbano - IPTU como incentivo ao uso de tecnologias ambientais sustentáveis como : sistema de captação e de reuso de águas pluviais, sistema de aquecimento solar, material sustentável de construção ou área permeável não degradável, com cultivo de espécies arbóreas nativas.

Os descontos variam de 03 à 63%  e os interessados em obter o benefício tributário de que trata esta Lei deve protocolar requerimento devidamente instruído com as provas de cumprimento das exigências necessárias à sua concessão, perante a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a quem compete a análise preliminar do pedido, estritamente do ponto de vista técnico-ambiental,  posteriormente o processo será encaminhado à Secretaria Municipal de Fazenda, a quem compete a análise dos demais requisitos, e autorização, através de despacho fundamentado, do desconto de que trata esta Lei.

Para o Vereador Autor a Lei vem como forma de incentivo à manutenção da vegetação e para reeducação para a conservação do meio ambiente.

- Nossa cidade precisa se fortalecer no gerenciamento das áreas verdes, para adequação ao fruto de política urbana atrelada à conservação e proteção das mesmas. Hoje, os pontos  importantes são os espaços turísticos da cidade; temos que incentivar e garantir a manutenção da vegetação nativa através de leis que façam com que a sociedade busque implementar ações e eduque para os benefícios de conservação do meio ambiente, ressalta Doutor Taylor.

Algumas cidades brasileiras já concedem benefícios tributários à iniciativa sustentável, como São Bernardo do Campo (SP), São Carlos (SP), Santa Fé do Sul (SP), Porto Alegre (RS), Ribeirão Pires (SP), Petrópolis (RJ), Americana (SP), Niterói (RJ), Uberlândia (MG), Manaus (AM), São Paulo (SP) e Recife (PE).

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