Vereador de Cabo Frio Dr. Taylor nega sua saída do PRB

O vereador Líder do Governo Municipal na Câmara de Vereadores e único vereador do PRB de Cabo Frio nega sua saída do partido como informado por alguns veículos de imprensa nesta semana.

O segundo vereador eleito mais votado da cidade, afirma ter recebido muitos convites e ter dialogado bastante, mas após analisar junto ao seu grupo político manteve-se no PRB e declara-se pré-candidato à Deputado Estadual pelo partido na região.

- Fui convidado por diversos novos partidos, mas após escutar meu grupo e fazer uma avaliação própria optei por continuar junto ao PRB e manter minha pré-candidatura a Deputado Estadual por este partido, assinalou o vereador.

O vereador declarou ainda seu apoio à pré-candidatura de deputado federal ao empresário, presidente da Associação Comercial de Cabo Frio e do Partido da República de Cabo Frio, Walmir Porto.

- Tenho visto que Walmir é um grande empresário e tem feito uma gestão exemplar a frente da ACIA, conquistando vários benefícios para os comerciantes e para nossa cidade, como: A vinda do grupamento de salva vidas para o segundo distrito, que já é uma realidade e a articulação de um batalhão do corpo de bombeiros para o segundo distrito que futuramente será também, o que demonstra assim seu potencial em articular e trazer benefícios para nossa cidade. Precisamos de um homem como Walmir na Câmara Federal para trazer benefícios para nosso estado e nossa região e em especial para Cabo Frio, frisou Dr. Taylor.

Assessoria de Comunicação,

 Dr. Taylor da Costa Jasmim Junior

Vereador Eleito no Município de Cabo Frio

Médico Formado pela UNIG , Pós Graduado em Ginecologia e Obstetrícia, na Santa Casa da Misericórdia, no Rio de Janeiro

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Telefones: (22)2647-3636 - Ramal: 218, Fax:(22)2647-1810

Câmara aprova Projetos de Lei importantes na área da Saúde, Meio Ambiente, Cultura, Direitos Humanos e Acessibilidade.

Câmara de Cabo frio aprovou nesta última terça-feira (24) projetos de grande relevância para a sociedade cabofriense na área da Saúde, Meio Ambiente, Cultura, Direitos Humanos e Acessibilidade.

De autoria do vereador Líder do Governo na Casa Legislativa, Dr. Taylor (PRB) diversos projetos de grande importância foram aprovados, dentre eles o que cria o Programa Municipal de Obesidade Zero, o que dispõe sobre a Instalação de Sistema de Aquecimento de Água por Energia Solar nas Edificações de uso não residenciais, o projeto que dispõe sobre o Incentivo Fiscal para a realização de Projetos Culturais, o que pune práticas discriminatórias e o que torna obrigatório o cardápio com sistema Braile de leitura em restaurantes e hotéis no município.

Foto Assessoria de Comunicação 

- Faço questão de legislar e pensar como estadista. Meu mandato é do povo e aberto a participação de toda sociedade civil, nesse sentido acredito num trabalho conjunto para a melhoria e/ou criação de serviços públicos e para a garantia dos direitos de nosso povo, destaca o vereador autor.

Os presentes Projetos de Lei segue para sanção do Prefeito Alair Francisco Correa, que tem o prazo de 15 dias úteis, a contar da data de recebimento do presente projeto de lei.

Assessoria de Comunicação,

 Dr. Taylor da Costa Jasmim Junior

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Líder do Governo de Cabo Frio aprova projetos de Leis com temas de grande Relevância para os cabofrienses

Foto: Assessoria de Comunicação

           A Câmara Municipal de Cabo Frio na ultima terça-feira (11) aprovou Projetos de Leis de com temas de grande Relevância para os cabofrienses, tais como a instituição da Semana de Ecumenismo, a publicação no Diário Oficial da relação dos inscritos e matriculados em Creches e Unidades Conveniadas, a criação do Programa de Reciclagem de Entulhos,  a Instituição do Programa de Prevenção à Epilepsia e Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia  e a criação do Dia Municipal de Conscientização da Violência contra o Idoso.

          O vereador autor desses projetos de leis, Doutor Taylor Junior (PRB), acentua que sua postura na casa legislativa sempre será de estadista preocupado com todas as especificidades e necessidades dos cidadãos cabofrienses:

- Estarei sempre atuando nessa casa em benefício de todos os segmentos de nossa terra amada, aqui defenderei a melhoria de todos os setores de nossa cidade, destacou o vereador.

O Projeto de Lei segue para sanção do Prefeito Alair Francisco Correa, que tem o prazo de 15 dias úteis, à contar da data de recebimento do projeto para sanção ou veto.

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Assessoria de Comunicação,

Dr. Taylor da Costa Jasmim Junior

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Tamoios recebe equipamentos e mais dignidade

            O dia 02 de Maio (quinta-feira) entra pra história de Tamoios, segundo Distrito de Cabo Frio, com a entrega dos equipamentos de trabalho que atuarão exclusivamente naquela localidade.

            Foram entregues a população do segundo distrito de Cabo Frio 4 (quatro) ônibus, chamados de Azulão, que farão o transporte gratuito do segundo para o primeiro distrito, 4 (quatro) ambulâncias e 1 (uma) UTI Móvel, 1 (um) caminhão Varredeira Moderna, 1 (um) Caminhão Hidrojet e 1 (um) Caminhão à Vácuo, 1 (um) Caminhão de poda e recolhimento de galhos, além de mais 2 (dois) caminhões para recolhimento de lixo.

            Na ocasião estiveram presentes o Prefeito  Alair Corrêa, seu Vice-Prefeito Silas Bento, Secretários Municipais os Vereadores Celso Campista, Vanderlei Bento e Rodolfo Machado, juntamente com o Vereador Doutor Taylor.

- Irei Supervisionar de Perto a Transformação de Tamoios, destacou o prefeito Alair Corrêa.

Para o Vereador Doutor Taylor, líder do Governo na Câmara a entrega desses equipamentos mostra que Alair é um homem de palavra e que Tamoios será uma nova cidade.

- Nosso Prefeito promete e cumpre, já era mais do que certo tudo isso. Agora podemos ter a certeza de que nossa Tamoios será uma nova cidade, disse ele.

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Lei severa para mijões é aprovada na Câmara Municipal de Cabo Frio

     Visando resolver o problema do xixi, no ano passado, a Câmara de Vereadores aprovou um projeto de lei para apertar o cerco contra os “mijões”, porém a proposta foi vetada pelo antigo prefeito. O autor do projeto , agora líder do governo atual,  propôs e aprovou nesta terça-feira (12) novamente na casa legislativa  a obrigatoriedade da instalação de banheiros químicos em todos os eventos, públicos ou particulares na cidade.  Além disso, propõe também multas de até R$ 6 mil para quem for pego fazendo xixi na rua.

O Projeto de Lei segue para sanção do Prefeito Alair Francisco Correa, que tem o prazo de 15 dias úteis, à contar da data de recebimento do projeto para sanção ou veto.

   Se sancionado pelo prefeito o projeto dará responsabilidades ao mesmo pela divulgação da presente lei e pela disponibilização do quantitativo necessário de banheiros públicos para o uso dos munícipes, afim de que os mesmos cumpram a lei. Por outro lado os organizadores de eventos públicos ou privados com expectativa de público maior ou equivalente a 100 (cem) pessoas deverão disponibilizar mais de 2 (dois) banheiros químicos para uso gratuito dos participantes do mesmo, respeitando a paridade, e entendendo que o descumprimento deste lhes acarretará a  punição na forma da lei sancionada.

O Poder Executivo terá o prazo de 60(sessenta) dias a partir de sua sanção para regulamentação da mesma, inclusive quanto ás dimensões de publicidade da mesma referida anteriormente.

 Foto: Assessoria de Comunicação

- Diariamente, ao passar pela manha enfrente a lojas, repartições públicas e monumentos históricos no centro da cidade notamos o cheiro de urina, que obriga os funcionários a realizarem na abertura das portas uma boa lavada na fachada, o que muitas vezes afasta a clientela e os visitantes. Portanto o presente projeto de lei vem ao encontro das reclamações de diversos comerciantes do município, a fim de manter a ordem e o bom funcionamento do comércio, instituições de ensino, repartições públicas e monumentos históricos de nossa cidade, ressalta o Vereador autor Doutor Taylor.

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Assessoria de Comunicação,

Dr. Taylor da Costa Jasmim Junior

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Congresso derruba veto e Estado fica sem royalties

O Congresso impôs na noite desta terça-feira (06) uma derrota histórica ao Espírito Santo. Numa sessão tumultuada e com protestos ignorados, o plenário derrubou os vetos da presidente Dilma Rousseff (PT) à nova lei que redivide o dinheiro do petróleo em áreas já licitadas e provoca perdas bilionárias aos Estados produtores de petróleo e gás, sobretudo Espírito Santo e Rio de Janeiro. Hoje uma nova batalha se inicia, desta vez na Justiça, com uma série de ações das bancadas capixaba e fluminense pedindo a anulação da sessão conjunta desta quarta.

 Espírito Santo e Rio foram tratorados em tumultuada sessão do Congresso

A apuração seguiu madrugada adentro e o placar só deve ser conhecido nesta quinta-feira, embora não haja dúvidas sobre o tombamento dos vetos. Apesar de suas questões regimentais terem adiado a sessão por quase uma hora, fracassaram todas as tentativas de parlamentares do Rio e do Espírito Santo de impedir a sessão. 

O presidente do Congresso e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), usou a conhecida sagacidade e a experiência para rejeitar todas as questões de ordem. O clima ficou tão acirrado que parte das bancadas dos dois Estados deixou o plenário para não legitimar a “farsa” e também não fizeram a votação nas cédulas. Os senadores Ricardo Ferraço (PMDB) e Magno Malta (PR) também tiveram seus pedidos de cancelamento da sessão negados. 

A sessão foi marcada por muita confusão, gritos e até plaquetas e camisas hasteadas por representantes de Estados não produtores. Renan cortou microfones do plenário, bateu-boca por causa disso com o deputado Antony Garotinho (PR-RJ, que lhe tomou o microfone) e, em menos de uma hora, já havia encerrado a fase de questionamentos dos oradores e partido para a ordem do dia. “É uma tratorada”, reclamavam deputados no plenário. O presidente foi chamado de “arbitrário e ditador”, mas, ante as provocações levantadas, disse que pautou o tema por decisão dele próprio, reiterando que havia publicado na internet, no prazo e na íntegra, todos os avulsos da lei vetada. 

Renan ainda rebateu todos os questionamentos, entre os quais a exigência de haver comissão mista e parecer publicado sobre cada um dos vetos e apontaram outras ilegalidades, inclusive a invalidade do regime de urgência para a matéria aprovada em 2012. Ele também ignorou negou pedido de Garotinho para tentar inverter a pauta, votando primeiro o orçamento. Argumentou que os vetos trancam a pauta do Congresso. O alagoano também se recusou a pôr em votação o pedido de adiamento da pauta feito por Molon. Ele, porém, atendeu um requerimento para acabar logo com a discussão da matéria. 

No meio da batalha campal, capixabas e fluminenses deixaram o plenário. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) anunciou que entrará hoje com vários mandados de segurança no Supremo Tribunal Federal, pois as ilegalidades foram flagrantes, aponta: “Renan não atendeu questões de ordem corretas, não publicou avulsos e nos botou para fora. Tenho certeza que vamos derrubar esta sessão no STF, pelos seus vícios. Renan rasgou o regimento e a Constituição”.

As duas bancadas ainda devem ajuizar um mandado de segurança coletivo, usando todas as ações de Renan consignadas em ata, uma delas a de impedir a manifestação dos oradores por 20 minutos. Alessandro Molon (PT-RJ) entrará com várias ações, assim como o governo do Rio.  Ainda ontem, Lindbergh e Ricardo Ferraço (PMDB) entraram com mandados, mas o relator, ministro Luiz Fux, decidiu não deliberar antes da votação do Congresso. Ferraço era outro a lamentar: “É a primeira vez que vejo um veto presidencial não ser defendido pelos líderes do governo”.

“Renan infringiu nosso direito de questionamento. A sessão e ele não têm legitimidade”, disse o deputado Lelo Coimbra (PSDB). Seus colegas Rose de Freitas (PMDB), Paulo Foletto (PSB), Iriny Lopes (PT) e César Colnago (PSDB) pensam o mesmo. “Está tudo eivado de inconstitucionalidades”, frisou Rose. “Não vamos legitimar esse ato de rasgar a Constituição e ferir direitos adquiridos”, pontuou Iriny. “Foi despudorado. O congesso virou terra de foras-da-lei”, discursou Colnago.

Para Magno Malta, toda a votação é  juridicamente inviável. “É ação politiqueira, feita na marra para agradar eleitor. Romperam com tudo e vão perder no STF”. Molon também alertou para os riscos jurídicos: “A votação é um atropelo. É vitória de Pirro. Ganham hoje e perderão amanhã. O Supremo não vai se omitir, e se fizer isso é porque não há mais segurança jurídica no país”. A Confederação Nacional dos Municípios, que patrocina a causa, distribuiu uma planilha com ganhos futuros para seduzir parlamentares.

Dilma terá 48h para sancionar

Após a publicação no Diário Oficial da lei com vetos tombados, a presidente Dilma Rousseff terá 48 horas para sancionar o texto. Ela não terá, neste caso, a prerrogativa de veto, já exercida na mesma lei em dezembro. Se a presidente não se manifestar nesse prazo, cabe ao presidente do Senado, Renan Calheiros, o poder de sancionar a lei.

Esse é o preceito constitucional explicado ontem pelo procurador chefe da procuradoria de Petróleo do governo do Estado, Gustavo Holliday, presente no Congresso. Há uma expectativa de que Dilma se omita, até para manter coerência na sua posição contra quebra de contratos, restando a Renan sancionar a nova legislação.

Algum prazo para a vigência da lei Vital do Rêgo pode dar fôlego aos Estados e municípios produtores de petróleo e gás. Segundo Gustavo, a nova legislação, inclusive o procedimento de repasses das receitas, precisa ser regulamentada por meio de decreto do Executivo federal, e não há prazo específico para a publicação desse decreto.

Assim como os governos de São Paulo e do Rio, o Espírito Santo já vai entrar com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal. Toda a minuta do recurso já está pronta, e a Adin vai conter pedido de liminar para suspender imediatamente os efeitos da lei até decisão de mérito da Corte. Na última segunda-feira, o procurador-geral do Estado, Rodrigo Júdice, articulou com a procuradoria do Rio os detalhes das ações, que são semelhantes.

Prefeito Alair Correa e o vereador Doutor Taylor em defesa dos royalties

Hoje (05/03) o Congresso votará a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff que mantém os royalties de petróleo no Rio de Janeiro. O prefeito Alair Corrêa (PP) e o vereador Dr. Taylor (PRB) junto a mais nove vereadores encontram-se em comitiva para lutar bravamente pela manutenção do veto.

A votação das novas regras dos royalties estava prevista para o mês de abril, mas foi antecipada para esta noite. Caso o veto seja derrubado, as bancadas do Rio de Janeiro recorrerão ao Supremo Tribunal Federal (STF). A nova regra de distribuição diminuiria a proporção dos recursos que atualmente que atualmente cabem aos estados produtores e aumentaria a fatia para os estados não-produtores. Somente o estado do Rio de Janeiro deverá perder R$ 2,39 bilhões/ano, e os municípios mais R$ 2,423.

Na sessão de hoje à noite o Congresso deve analisar 140 dispositivos vetados pela presidente Dilma, todos referentes ao projeto de partilha dos royalties. Os parlamentares farão a votação em cédulas de papel. A previsão é de que o resultado seja conhecido até amanhã.

Vereador cria Projeto de Lei para proibir uso de comandas ou cartões de consumo em Casas noturnas de Cabo Frio.

Na última terça-feira (29) o vereador Dr. Taylor Junior (PRB) apresentou o Projeto de Lei 056/2011, que Proíbe o uso de comandas e cartões de consumo em Casas Noturnas instaladas no Município de Cabo Frio.

Na maioria dos países desenvolvidos, paga-se no momento do consumo. Além do transtorno na hora de fechar a comanda e/ou cartão de consumo causado pela grande fila que se aglomera também há uma grande falta de atenção e/ou controle por parte dos clientes, que consomem além do que se achava ter consumido o que muitas vezes gera algumas confusões e desconfortos. Acredita-se que o cliente pagando por cada Coca-Cola, por exemplo, vê o dinheiro saindo, mas se o consumo é anotado num sistema e/ou na comanda, muitas vezes nem sabe o preço que está pagando. Só se nota no fim da noite.

Outro grande e relevante aspecto que levou o autor à apresentação do Projeto de Lei foi a tragédia ocorrida em Santa Maria – RS, onde acredita-se que se existisse tal lei naquele município evitaria grande parte daquelas mortes.

- Se fosse uma só vida perdida já teríamos que refletir a respeito do que fazer para mudar, cabe a nós Poder Público tentar impedir a repetição dessas tragédias como a ocorrida em Santa Maria, pois nossa cidade turística merece preparo e criação de normas de segurança para receber a todos, conta o vereador Dr. Taylor.

O projeto de lei foi encaminhado para as Comissões Permanentes da casa, a seguir vai para votação dos edis em plenária e se aprovado para sanção do Executivo Municipal.

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Tamoios ganhará Agência dos Correios

     Na noite desta segunda-feira (28) o segundo distrito de Cabo Frio, Tamoios, recebeu “boas-novas” através do Senador da República Lindbergh de Farias (PT) e do Governo Municipal representado na ocasião pelo Vereador Dr. Taylor Junior (PRB).

Senador Lindbergh Faria (PT) e Vereador Dr. Taylor Junior (PRB)

Em reunião aberta ao público, organizada pelo Vereador Aquiles Barreto (PSB), autoridades do Legislativo Municipal, Legislativo Estadual e da República, juntamente com os responsáveis pela ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos), firmaram compromisso com a comunidade da implantação imediata, assim como a construção de um Centro de Distribuição (CDD) em Tamoios.

Duas salas foram alugadas emergencialmente em Unamar e passam por adequações elétricas para receber as futuras instalações.

- Nesta quarta-feira, a Agência já estará funcionando com sete (7) carteiros, enquanto inicia-se o processo de licitação para a construção da agência padrão, destacou Bruno Barbosa, Assessor Técnico Regional dos Correios.

O representante ressaltou que de imediato o que precisa ser feito pelo Poder Público Municipal é a oficialização dos logradouros, a criação do CEP em todas as ruas e a numeração das residências.

O vereador, Líder do Governo na Câmara Municipal, Doutor Taylor Junior, que na ocasião representava o Prefeito ressaltou:

- Tudo que depender do poder Público Municipal para a implantação dos Correios em Tamoios será atendido, incluindo a questão do arruamento e abairramento. Essa é a mensagem que trago do nosso Prefeito Alair Correa.

Vereador Dr. Taylor Junior discursando

Na reunião foi afirmado que será assinado um termo de compromisso com a prefeitura respeitando a Portaria nº 567 de 2011 que dispõe sobre a entrega de objetos dos serviços postais básicos, pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), no território nacional.

Além disso, o Legislativo Municipal realizará uma Audiência Pública no dia 18 de fevereiro, junto aos moradores da localidade para nomeação das ruas.

Além da Agência dos Correios, foi também firmado o compromisso de ser instalado o Banco Postal dos Correios, com previsão de funcionamento até maio.

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Reforma administrativa de Cabo Frio sai esta semana

 ·      Líder do governo na Câmara garante que secretariado será oficializado até quinta

Será decidida hoje a data para votar altos cargos do Executivo

“Estamos trocando os pneus com o carro em movimento”. Esse é o tom adotado pelo líder da bancada governista na Câmara Municipal de Cabo Frio, Dr. Taylor Junior (PRB), para explicar o atual panorama político na cidade.

 Até agora, nenhuma reforma administrativa – já anunciada pelo prefeito Alair Francisco Corrêa (PP) – foi votada pela Casa Legislativa, o que deve acontecer ainda esta semana, garante o vereador Taylor.

A pauta da sessão de hoje, que acontece às 18h, será definida esta manhã. Mas, segundo o vereador Dr. Taylor Junior (PRB) caso não seja votada hoje, no máximo, na quinta-feira, todos os altos cargos comissionados serão votados, entre eles, a situação do vereador Emanuel Fernandes (PSC), cotado para Secretaria de Turismo, abriria vaga para o veterano Acyr Silva da Rocha (PSC).

Como tem se tornado costumeiro, mais uma vez, a briga pela cadeira de prefeito de Cabo Frio foi decida com um martelo. A incerteza política não permitiu que boa parte do planejamento fosse feita. Somente agora, em posse, Câmara Municipal e Poder Executivo conseguem trabalhar, numa sintonia que não surpreende.

Das 17 cadeiras da Câmara Municipal, cinco delas são ocupadas por vereadores que se elegeram por coligações que apoiavam o adversário político do atual prefeito nas eleições do ano passado, o deputado estadual Jânio Mendes (PDT). – Até agora, nenhum colega (vereador) se declarou como oposição – conta

Dr. Taylor Junior.

Comissões técnicas

Divididas em Constituição e Justiça; Finanças, Orçamento e Alienação; Políticas Públicas; Tutelar Coletiva e Redação Final, os sete legisladores que compões cada uma das comissões técnicas eleitas na primeira sessão do ano, realizada no último dia 8, realizam reuniões semanais. Cada uma tem horário específico.

Saúde e ordenamento são prioridades

Desde o primeiro dia do ano, o governo de Alair Corrêa vem imprimindo sua marca, com shows na Praia do Forte, à noite, e trio elétrico durante o dia. Mas nem só de música e fogos se fazem festa. Uma das maiores preocupações da atual gestão é o ordenamento.

– Como toda cidade turística deve ser, nós nos preocupamos com atrativos para visitantes, mas não é apenas isso. Uma das primeiras lutas da câmara é em prol do ordenamento da cidade. Precisamos

atrair turistas e manter a cidade organizada, para eles e os moradores – explica Dr. Taylor.

A saúde, segundo o líder governista, também é uma questão de urgência. Reabastecer as unidades clínicas da cidade e preparar o Hospital Central de Emergência (HCE) para atender acidentados, com departamentos de neurologia, ortopedia, pediatria e cirurgia. – Precisamos otimizar o trabalho da UPA (Unidade de Pronto Atendimento). Hoje um acidentado chega lá, é preciso um requerimento, transferência, para que ele faça uma tomografia, por exemplo.

–É melhor que esse paciente vá direto para o hospital que já possa fazer todos os exames e procedimentos cirúrgicos necessários. O HCE é o lugar para isso – explica o vereador.

– Estamos realizando estudos para reestruturar a Saúde do município para torná-la mais preparada para absorver bons profissionais. Entre as reformas, estamos preparando reajustes para os profissionais da área – promete.

Fonte: 

Por Diogo Reis

Entrevista ao Jornal Folha dos Lagos

Terça-Feira, 15 de janeiro de 2013

Emenda a Lei Orçamentária Anual é vetada pelo Executivo Municipal

Em Sessão Extraordinária o Legislativo Municipal discutiu e votou o veto da emenda 004/2012.

As emendas da Lei Orçamentária Anual de Cabo Frio, para este ano, voltaram a ser discutidas, na sessão desta quinta-feira (10), na Câmara de Vereadores. O presidente da casa convocou Sessão Extraordinária para a votação do Veto Integral a Emenda Modificada 004/2012, que foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.

Durante a sessão, o vereador Taylor da Costa Jasmim Júnior, líder da bancada do governo na Câmara, explicou o motivo do veto a emenda: “- O veto no nosso prefeito Alair Corrêa se deu por um erro na publicação do antigo responsável pelas publicações do Executivo Municipal de Cabo Frio. A votação aconteceu no final do ano passado, mas por um erro no QDD, que é o detalhamento da emenda, esse item se tornou nulo e ilegal. Por isso o prefeito foi obrigado a vetar. O que vale é o orçamento anterior, enviado pelo antigo prefeito, de aproximadamente 820 milhões”, explica.

Além da Lei Orçamentária, foram discutidos projetos de lei do Vereador Doutor Taylor Junior que Institui o programa de visitas em domicílio destinado à vacinação de idosos, que dispõe sobre o recebimento por parte de entidades privadas de recursos, subvenções e auxílios ou parcerias com o Governo Municipal, que institui, no Município de Cabo Frio, a “Semana de Ecumenismo”, que dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas no âmbito do Município de Cabo Frio, que torna obrigatório ao Poder Executivo Municipal publicar no Diário Oficial de inscritos e matriculados em creches, unidades conveniadas e dá outras providências, que dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de receitas médicas e odontológicas por meio de digitação, que dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal utilizar os espaços publicitários no transporte coletivo vinculando campanhas educativas contra a violência à mulher.

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