sexta-feira, 16 de dezembro de 2011

Câmara de Cabo Frio aprova abono Salarial para Servidores da Casa Legislativa e coloca em pauta projetos como IPTU VERDE e a proibição de venda de Armas de Brinquedo para Crianças

Na última sessão (15 de dezembro) da Câmara Municipal de Vereadores de Cabo Frio, além da aprovação da proposta apresentada pela Mesa Diretora de abono salarial de R$750,00 para os servidores municipais da Casa Legislativa, foram propostos projetos que tratam dedesconto no IPTU para empresas que usam tecnologias sustentáveis e a proibição de venda de armas de brinquedos para crianças no município de Cabo Frio, ambos de autoria do Vereador Taylor da Costa Jasmim Junior.

Com relação a proposição do Projeto de Lei IPTU VERDE o vereador autor salientou que tal medida visa agraciar os empresários.

- Dependemos das belezas naturais da nossa cidade, por isso precisamos que as mesmas empresas que dependem do turismo nos ajudem nessa empreitada preservando nosso bem maior, destacou o Vereador.

O projeto de Lei 164/2011 - IPTU VERDE visa incentivar através da concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU o uso de tecnologias ambientais sustentáveis. O mesmo foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça para parecer.

No que diz respeito ao projeto de Lei que dispõe sobre a proibição de venda de armas de brinquedos para crianças o vereador explica:

- Quando damos uma arma de brinquedo a uma criança e a mesma brinca de matar, estamos fomentando a violência, daí a importância de proibir a venda destes no comércio de Cabo Frio.

O Projeto de Lei 165/2011 – Arma não é Brinquedo – Visa proibir a venda de armas de brinquedo no Município de Cabo Frio, buscando desconstruir as práticas infantis de violência. O mesmo foi encaminhando para a Comissão de Constituição e Justiça para parecer.

O vereador em seu uso na tribuna fez diversas solicitações a presidência da casa, dentre elas:

Solicitou que a empresa Salineira coloque outras linhas de ônibus que desembarquem no Forte São Mateus, visto que deficientes físicos reclamam da falta de mobilidade e aproveitou do mesmo para fazer um chamamento aos munícipes com relação ao respeito com as calçadas para mobilidade com transeuntes deficientes físicos.

O nobre vereador solicitou também a presença do Delegado Titular da 126ª DP na tribuna da Casa Legislativa para dar maiores informações sobre o assassinato do saudoso vereador Aires Bessa de Figueiredo.

- Devemos dar satisfação a sociedade Cabofriense sobre essa impunidade, precisamos sanar esse desconforto e insegurança, destacou o vereador Dr. Taylor da Costa Jasmim Junior.

O vereador logo foi respondido pelo presidente da casa Sr. Silas Bento informando que devido aos trabalhos desta casa com o final do ano, não será possível a vinda do delegado antes do recesso, ficando de confirmar a presença do mesmo para fevereiro, e afirmou:

- A polícia sabe quem assassinou o vereador, só não fala porque não quer.

Tratando-se de outro assunto o vereador fez questão de pedir que os envolvidos nas denúncias feitas pelo carnavalesco Ubirajara Souza da Silva (Bira do Ka-o),em uso da tribuna no recebimento de sua moção de aplausos no dia 08/12, viessem na Casa Legislativa prestar esclarecimentos a sociedade, e afirmou que se não forem através de um pedido nesta tribuna, irão através de requerimento expedido por esta casa.

Voltando a questões de meio ambiente o vereador solicitou ao Secretário de Habitação e Serviços Públicos o senhor Eduardo Lealprovidências com relação ao desleixo com a Praia das Conchas, destacando os entulhos que existem na mesma e criticando o estacionamento de forma desordeira por cima da grama, afirmando que a empresa que ficou responsável pelo estacionamento rotativo na cidade deveria tomar conta da organização do estacionamento desta praia também.

Logo em seguida o vereador Fernando do Comilão líder da situação convidou o vereador Taylor para estar presente na terça-feira na Praia das Conchas juntamente com o Secretário Eduardo Leal para analisar e tomar as providências devidas para organização da mesma.

Com relação ao Park Lagos o vereador líder da oposição afirmou que foi concedida a licença pelo INEA, mas que a Casa Legislativa já está articulada para fazer um decreto proibindo a instalação deste Shopping, devido o risco que oferece ao meio ambiente.

- Esta casa vai fazer respeitar as leis de proteção ao meio ambiente deste município, afirmou Dr. Taylor.

Por fim finalizou seu discurso e foi muito aplaudido pelos presentes na assistência.

Ainda nesta sessão foram aprovados por unanimidade:

PROJETO DE LEI Nº 105/2011 que Institui o Dia 16 de Junho como dia Municipal de Combate ao Trabalho Infantil no Município de Cabo Frio e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 118/2011 que dispõe sobre a proibição de anúncios de eventos citando oferta ou facilitação de consumo de bebidas alcoólicas e dá outras providências.



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Assessoria de Comunicação,

Dr. Taylor da Costa Jasmim Junior
Vereador Eleito no Município de Cabo Frio
Médico Formado pela UNIG , Pós Graduado em Ginecologia e Obstetrícia, na Santa Casa da Misericórdia, no Rio de Janeiro
Telefones: (22)2647-3636 - Ramal: 218, Fax:(22)2647-1810

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